TJDFT - 0700692-12.2025.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 13:55
Baixa Definitiva
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15/08/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:54
Transitado em Julgado em 15/08/2025
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15/08/2025 02:16
Decorrido prazo de ZELIA AMARAL DE ALMEIDA em 14/08/2025 23:59.
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23/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Direito processual civil.
Apelação cível.
Indeferimento da petição inicial.
Recurso desprovido.
I.
Caso em exame 1.
Apelação interposta contra a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no descumprimento de determinação de emenda.
II.
Questão em discussão 2.
O propósito recursal consiste em aferir a correção no indeferimento da petição inicial.
III.
Razões de decidir 3.
O descumprimento de determinação de emenda enseja o indeferimento da petição inicial.
IV.
Dispositivo 4.
Apelação conhecida e não provida. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 321, 330, 371.
Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg AREsp 668.605/RS, Rel.
Min.
Marco Buzzi, j. 04/05/2020; REsp 2.055.899/MG, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 20/6/2023. -
03/07/2025 14:45
Conhecido o recurso de ZELIA AMARAL DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*91-68 (APELANTE) e não-provido
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03/07/2025 13:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/05/2025 15:30
Expedição de Intimação de Pauta.
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14/05/2025 15:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/03/2025 19:10
Recebidos os autos
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18/03/2025 12:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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18/03/2025 11:29
Recebidos os autos
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18/03/2025 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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12/03/2025 21:06
Recebidos os autos
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12/03/2025 21:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/03/2025 21:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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