16/12/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:21

Transitado em Julgado em 12/12/2024
16/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0707467-23.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA - COOMAR REU: ISABEL DA COSTA SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA - COOMAR em desfavor de ISABEL DA COSTA, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

As partes informaram a realização de acordo e requereram a homologação judicial. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 219724148), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado e os patronos das partes possuem os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (ID. 209889305).

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
12/12/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:09

Recebidos os autos
11/12/2024 17:09

Homologada a Transação
04/12/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
28/11/2024 17:37

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 02:22

Recebidos os autos
27/11/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:46

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
27/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 19:24

Recebidos os autos
24/09/2024 19:24

Outras decisões
20/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/09/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716344-88.2024.8.07.0006

Marina Ferreira Chagas

Nilza Lacerda Moreira Lopes

Advogado: Cintia Souza Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0736731-13.2022.8.07.0001

Phamella de Oliveira Silva

Edson Marcelino Luiz Junior

Advogado: Maria Cristiane do Nascimento Antunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2022 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0755147-58.2024.8.07.0001

Cibele Amaral Correia

Norma Beatriz Bocconi

Advogado: Cibelle Dell Armelina Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0739053-35.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Fabiola Dala Rosa

Advogado: Amanda Bessoni Boudoux Salgado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0739053-35.2024.8.07.0001

Fabiola Dala Rosa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Vinicius Ehrhardt Julio Drago

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 13:51

Exibir Processo