12/08/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:58

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:43

Expedição de Ofício.
29/07/2025 12:36

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MC ARTHUR DI ANDRADE CAMARGO em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:11

Recebidos os autos
20/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:28

Recebidos os autos
17/03/2025 11:28

Deferido o pedido de IGOR JUNIO DE SOUZA RIBEIRO - CPF: *66.***.*90-19 (REQUERENTE).
19/02/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/01/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0700707-92.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IGOR JUNIO DE SOUZA RIBEIRO, WILIAM DE SOUZA RIBEIRO, JESSICA DE SOUZA RIBEIRO, FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF, M.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA DE SOUZA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Compulsando os autos com acuidade, observo que a parte requerida arguiu sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que os tabelionatos não possuem personalidade jurídica e, consequentemente, não podem figurar no polo passivo de ações judiciais (id. 160649158). 3.

Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se no mesmo sentido e oficiou pelo acolhimento da preliminar suscitada (id. 216244631). 4.

No entanto, antes de analisar a preliminar arguida, deve-se facultar ao autor a substituição do réu, na forma do que prevê o art. 338 do Código de Processo Civil. 5.

Sendo assim, intime-se o autor, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da preliminar arguida, facultando-lhe, caso seja de seu interesse, promover a substituição do réu. 6.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/12/2024 16:12

Recebidos os autos
11/12/2024 16:12

Outras decisões
13/11/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:45

Recebidos os autos
24/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:45

Indeferido o pedido de IGOR JUNIO DE SOUZA RIBEIRO - CPF: *66.***.*90-19 (REQUERENTE)
23/10/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:49

Recebidos os autos
04/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:49

Outras decisões
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 27/09/2024 23:59.
09/08/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
04/07/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 18:01

Recebidos os autos
28/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:01

Outras decisões
04/03/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/02/2024 17:12

Recebidos os autos
25/02/2024 17:12

Outras decisões
17/11/2023 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
21/09/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/09/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:58

Recebidos os autos
08/09/2023 18:58

Outras decisões
08/08/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/08/2023 18:17

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 21:11

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de IGOR JUNIO DE SOUZA RIBEIRO em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:47

Expedição de Mandado.
24/04/2023 14:22

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:21

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 14:15

Recebidos os autos
17/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 14:14

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*88-15 (REQUERENTE), IGOR JUNIO DE SOUZA RIBEIRO - CPF: *66.***.*90-19 (REQUERENTE), JESSICA DE SOUZA RIBEIRO - CPF: *48.***.*13-07 (REQUERENTE), M. D. S. C. - CPF: 087.207.18
11/04/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/04/2023 02:19

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2023 13:18

Recebidos os autos
29/03/2023 13:18

Outras decisões
28/03/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/03/2023 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 13:04

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:23

Recebidos os autos
24/02/2023 16:23

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 16:23

Outras decisões
16/02/2023 18:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/01/2023 17:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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