23/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:57

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0700641-78.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRUNO JOSE DE SOUZA REQUERIDO: EVERCINO LAVRISTA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou APELAÇÃO.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de EVERCINO LAVRISTA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:44

Juntada de Petição de apelação
22/04/2025 10:39

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 18:02

Recebidos os autos
28/03/2025 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 09:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/03/2025 09:55

Recebidos os autos
28/03/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 18:48

Recebidos os autos
25/03/2025 18:48

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/03/2025 15:36

Juntada de comunicação
26/02/2025 20:31

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:48

Recebidos os autos
21/02/2025 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a EVERCINO LAVRISTA DA SILVA - CPF: *12.***.*52-91 (REQUERIDO).
21/02/2025 18:48

Outras decisões
18/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700641-78.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRUNO JOSE DE SOUZA REQUERIDO: EVERCINO LAVRISTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Converto o feito em diligência. 2. art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. 3.

Embora, para a concessão da gratuidade, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 4.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 5.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e o objeto discutidos em juízo. 6.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 7.

Assim, para a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última declaração do imposto de renda, na versão completa, apresentada à Receita Federal. b) cópia dos seus contracheques ou comprovantes de renda mensal dos últimos três meses, bem como de seu eventual cônjuge; c) cópia das faturas completas de todos os seus cartões de crédito, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos detalhados de todas as suas contas bancárias, dos últimos três meses; e) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema Registrato[1] ou, caso não possua conta bancária, da Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro[2]; Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] https://registrato.bcb.gov.br/registrato/ [2] https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS
11/12/2024 16:07

Recebidos os autos
11/12/2024 16:07

Outras decisões
11/12/2024 16:07

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/10/2024 22:36

Juntada de Petição de alegações finais
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EVERCINO LAVRISTA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
10/09/2024 21:13

Juntada de Petição de alegações finais
30/08/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 15:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
20/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 06:00

Decorrido prazo de EVERCINO LAVRISTA DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 15:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
16/07/2024 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 19:55

Recebidos os autos
28/06/2024 19:55

Indeferido o pedido de BRUNO JOSE DE SOUZA - CPF: *91.***.*61-26 (REQUERENTE)
21/06/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 15:08

Recebidos os autos
28/05/2024 15:08

Outras decisões
27/05/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/05/2024 11:34

Juntada de Petição de especificação de provas
29/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:53

Recebidos os autos
22/04/2024 11:53

Outras decisões
19/04/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:59

Recebidos os autos
09/04/2024 10:59

Outras decisões
03/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/03/2024 17:48

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 17:38

Recebidos os autos
01/03/2024 17:38

Outras decisões
22/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 13:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/02/2024 23:22

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 12:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 18:33

Recebidos os autos
26/01/2024 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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