10/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
28/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706703-42.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: JANAINA MARIA DE OLIVEIRA BENICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido de id. 244236935. 2.

Sendo assim, considerando a prioridade da penhora sobre dinheiro (CPC, art. 835, § 1º), com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, ordeno a indisponibilidade, por meio do sistema SISBAJUD, dos valores porventura encontrados, até o montante suficiente para o integral pagamento, utilizando-se da reiteração de ordens automáticas pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Realizada a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (CPC, art. 274, parágrafo único), para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Ressalto que com a penhora online fica dispensada a lavratura do respectivo termo (CPC, art. 837). 4.

Transcorrido o lapso temporal sem manifestação, havendo concordância ou mesmo certificada a preclusão temporal, tenho como incontroverso o valor eventualmente bloqueado.

Nesse caso, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição deste Juízo. 5.

Apresentada ou não impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, venham os autos conclusos. 6.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2025 15:29

Recebidos os autos
20/08/2025 15:29

Outras decisões
13/08/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 22:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:41

Recebidos os autos
18/07/2025 18:41

Outras decisões
18/07/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/07/2025 16:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:48

Recebidos os autos
18/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:48

Outras decisões
12/06/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/06/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 15:25

Recebidos os autos
15/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:25

Outras decisões
09/05/2025 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:31

Recebidos os autos
21/03/2025 17:31

Outras decisões
20/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706703-42.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: JANAINA MARIA DE OLIVEIRA BENICIO, ALEXANDRE AMARAL EVANGELISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Tendo em vista o provimento do agravo "para reconhecer a impenhorabilidade da quantia de R$ 150,00 e determinar a liberação do bloqueio judicial correspondente" (ID 219865305), cumpra-se a decisão de ID 205886220, observando-se a determinação da instância superior. 2.

Os valores, devidos ao exequente, devem ser transferidos, conforme os dados bancários indicados no ID 206750979. 3.

Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, indicar novas formas de satisfação do seu crédito.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/12/2024 15:55

Recebidos os autos
11/12/2024 15:55

Outras decisões
05/12/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/12/2024 17:17

Juntada de comunicação
05/12/2024 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 22:21

Recebidos os autos
06/11/2024 22:21

Outras decisões
28/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/10/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 19:34

Recebidos os autos
24/09/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:34

Outras decisões
20/09/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/09/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
02/09/2024 22:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:15

Recebidos os autos
15/08/2024 18:15

Deferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
10/08/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/08/2024 11:49

Juntada de comunicação
07/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:38

Recebidos os autos
30/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:38

Outras decisões
15/07/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
07/06/2024 19:19

Recebidos os autos
07/06/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:19

Outras decisões
04/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/05/2024 18:21

Juntada de Petição de impugnação
24/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:50

Recebidos os autos
08/02/2024 17:50

Outras decisões
07/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/01/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
30/11/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 16:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
05/10/2023 08:55

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:36

Recebidos os autos
02/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:36

Deferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
23/06/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:44

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 05:17

Expedição de Certidão.
03/06/2023 16:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2023 10:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 08:51

Recebidos os autos
18/05/2023 08:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 08:51

Outras decisões
17/05/2023 18:14

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 19:04

Recebidos os autos
16/12/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:04

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
16/12/2022 19:04

Indeferido o pedido de JANAINA MARIA DE OLIVEIRA BENICIO - CPF: *17.***.*54-47 (REQUERIDO)
15/10/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/10/2022 12:20

Juntada de Petição de réplica
19/09/2022 00:39

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 14:27

Recebidos os autos
14/09/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/07/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:36

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/05/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 17:31

Expedição de Certidão.
26/04/2022 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 11:53

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:51

Expedição de Certidão.
02/04/2022 20:34

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
02/04/2022 20:34

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 16:35

Recebidos os autos
18/03/2022 16:35

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/01/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 15:29

Recebidos os autos
26/11/2021 15:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/09/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/09/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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