17/02/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:05

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
27/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

SUSPENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

TEMA 1169/STJ.

NÃO ENQUADRAMENTO. 1.

O título executivo formado na Ação Coletiva n. 0707454-03.2019.8.07.0018 fixa os parâmetros necessários para o cálculo do valor a ser executado, razão pela qual o respectivo cumprimento individual não pode ser suspenso com fundamento no Tema n. 1169 do STJ, que versa apenas sobre os processos em que se executam sentenças coletivas genéricas. 2.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
23/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:43

Conhecido o recurso de ADRIANA LAURINDA DO COUTO ALVES - CPF: *20.***.*29-34 (AGRAVANTE) e provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 20:18

Recebidos os autos
16/09/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:17

Recebidos os autos
30/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
30/07/2024 11:01

Recebidos os autos
30/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/07/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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