28/04/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:48

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 13:18

Recebidos os autos
28/04/2025 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0707452-81.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUBER MAX LUZ, ESTEFANI LAIRA TORQUATO DE OLIVEIRA EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECISÃO Promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco Regional de Brasília, à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando o Banco, na pessoa do gerente geral da agência nº 0064 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Declaro efetivado em penhora o bloqueio do valor integral do débito (R$ 4.037,99).

Intime-se o devedor para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido "in albis" o prazo supra, expeça-se alvará eletrônico, com juros e correção monetária, se houver, com o consequente encerramento da conta judicial, no prazo de 10 (dez) dias, para a conta bancária vinculada ao causídico dos exequentes, indicada no ID 229110592.

Expedido o alvará eletrônico, intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se dão quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção do feito ante o pagamento da integralidade da dívida. * documento datado e assinado eletronicamente.
27/03/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:18

Recebidos os autos
27/03/2025 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:41

Recebidos os autos
24/03/2025 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
17/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:46

Recebidos os autos
14/03/2025 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
13/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/03/2025 15:54

Recebidos os autos
13/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
13/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:32

Recebidos os autos
12/03/2025 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
11/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707452-81.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUBER MAX LUZ, ESTEFANI LAIRA TORQUATO DE OLIVEIRA EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA C E R T I D Ã O De ordem, intime-se a executada para efetuar o pagamento espontâneo da condenação (ids 216121918 e 219226379), no prazo de 15 dias, sob pena de multa (art. 523, §1º do CPC).

Santa Maria-DF, 7 de fevereiro de 2025.
07/02/2025 20:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 14:46

Recebidos os autos
04/02/2025 14:46

Outras decisões
04/02/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/02/2025 10:20

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 31/01/2025 23:59.
09/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:36

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0707452-81.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUBER MAX LUZ, ESTEFANI LAIRA TORQUATO DE OLIVEIRA REU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, nos quais alega a parte embargante existência de omissão e contradição.

Da análise dos autos, vejo que os embargantes estão com a razão, pois a sentença é obscura e omissa quanto à fixação da indenização que se dirige a ambos os requerentes.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para integrar a sentença proferida nos seguintes termos: "(...) Destarte, atendendo aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como de vedação do enriquecimento ilícito, fixo o valor de R$3.000,00 para cada um dos autores, a título de reparação pelos danos imateriais, observada a capacidade econômica das partes, a gravidade do fato e a extensão do dano gerado.

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos.

Condeno a parte requerida a pagar para cada um dos autores o valor de R$3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia a ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a ciência eletrônica (12/08/2024) e correção monetária pelo INPC a partir desta data.

Resolvo o mérito, a teor do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil." Mantidos todos os demais termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
16/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:54

Recebidos os autos
11/12/2024 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
28/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 11:14

Recebidos os autos
30/10/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
27/09/2024 11:21

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTEFANI LAIRA TORQUATO DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLAUBER MAX LUZ em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:01

Juntada de Petição de substabelecimento
23/09/2024 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
23/09/2024 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2024 02:26

Recebidos os autos
22/09/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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