25/06/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:17

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:19

Decorrido prazo de RODRIGO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:53

Recebidos os autos
26/05/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:18

Recebidos os autos
30/04/2025 09:18

Outras decisões
30/04/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RODRIGO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:18

Recebidos os autos
08/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:10

Decorrido prazo de RODRIGO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700099-35.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO CONCEICAO DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A, BANCO CSF S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado no despacho anterior, dê-se vista à parte contrária (autor e réus), por 5 dias e voltem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 14:40:11.
14/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 19:15

Recebidos os autos
27/02/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de RODRIGO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 08:46

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
22/01/2025 19:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
22/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0700099-35.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO CONCEICAO DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A, BANCO CSF S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver indícios que mostrem que o direito da parte é provável e que existe o risco de um dano ou que o tempo pode prejudicar o resultado do processo.

Nos casos que envolvem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente neste Tribunal de Justiça, o procedimento já é caracterizado pela celeridade.

Portanto, a concessão da tutela de urgência exige uma situação de extrema urgência e excepcionalidade, devidamente narrada e comprovada, considerando que o processo em si já possui um ritmo naturalmente acelerado.

Embora seja compreensível que o processo cause angústia à parte autora e motive o desejo de uma rápida solução, a urgência informada não se configura como extraordinária a ponto de justificar a concessão imediata da medida pleiteada.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Há ainda mais uma agravante, a não recomendar a concessão da medida, salvo em situações claramente excepcionais: a decisão proferida por este Juízo não está sujeita a recurso.

Em outras palavras, as respeitáveis Turmas Recursais entendem que não cabe recurso contra a decisão que defere ou indefere a tutela de urgência.

Assim, salvo em casos de evidente excepcionalidade, sobretudo voltadas à saúde, a medida deve ser indeferida, permanecendo à disposição da parte a possibilidade de ajuizar a demanda no Juízo Cível, pelo rito comum, onde a decisão poderá ser revista em grau recursal.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

DEFIRO, todavia, a ANTECIPAÇÃO da audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
05/01/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 19:39

Juntada de Certidão
05/01/2025 19:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/01/2025 19:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/01/2025 20:57

Recebidos os autos
03/01/2025 20:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2025 20:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/01/2025 20:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/01/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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