24/06/2025 17:12

Baixa Definitiva
24/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:44

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA ARCO-IRIS LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
08/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
23/05/2025 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2025 15:48

Recebidos os autos
11/02/2025 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
08/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA ARCO-IRIS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
19/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:03

Recebidos os autos
19/12/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA ARCO-IRIS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/12/2024 14:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
23/11/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 11:48

Recebidos os autos
20/08/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA ARCO-IRIS LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:23

Recebidos os autos
08/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
06/08/2024 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2022 16:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
20/03/2018 02:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 02:08

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA ARCO-IRIS LTDA - ME em 27/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 02:01

Publicado Decisão em 01/02/2018.
31/01/2018 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 16:59

Recebidos os autos
29/01/2018 16:59

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
29/01/2018 13:44

Conclusos para decisão para Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
29/09/2017 14:50

Conclusos para relator(a) para SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
29/09/2017 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
29/09/2017 13:43

Juntada de Certidão
29/09/2017 13:30

Juntada de Certidão
28/09/2017 21:17

Recebidos os autos
28/09/2017 21:17

Declarada incompetência
28/09/2017 17:01

Conclusos para decisão para Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
22/08/2017 12:31

Conclusos para relator(a) para ALVARO CIARLINI
22/08/2017 07:43

Recebidos os autos
22/08/2017 07:43

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/08/2017 07:43

Juntada de Certidão
21/08/2017 18:30

Recebidos os autos
21/08/2017 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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