03/04/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:21

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença proposta por JESUS ROMEU DE RESENDE e outro em face de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA.

Na decisão de ID 79228318 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 22169924.

A parte credora se manifestou nos termos da petição de ID 221868382. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 79228318, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:53

Recebidos os autos
24/02/2025 11:50

Declarada decadência ou prescrição
12/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
29/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704044-13.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESUS ROMEU DE RESENDE, MATILDES LENIR DE RESENDE EXECUTADO: MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 14/12/2.024, nos termos de decisão/certidão id 79228318.

Após, conclusos para sentença.

Gama, 21 de dezembro de 2024 09:45:38.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
21/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
21/12/2024 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2024 09:45

Processo Desarquivado
12/06/2022 15:51

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:48

Processo Desarquivado
12/02/2021 16:43

Arquivado Provisoramente
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de JESUS ROMEU DE RESENDE em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de MATILDES LENIR DE RESENDE em 03/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de JESUS ROMEU DE RESENDE em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de MATILDES LENIR DE RESENDE em 22/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 13:53

Juntada de Certidão
12/12/2020 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 18:20

Expedição de Certidão.
09/12/2020 08:42

Recebidos os autos
09/12/2020 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2020 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2020 19:04

Expedição de Certidão.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de JESUS ROMEU DE RESENDE em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de MATILDES LENIR DE RESENDE em 10/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 15:08

Recebidos os autos
31/08/2020 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/08/2020 17:41

Recebidos os autos
27/08/2020 17:08

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de JESUS ROMEU DE RESENDE em 29/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:45

Publicado Certidão em 22/07/2020.
23/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/07/2020 13:41

Expedição de Certidão.
17/07/2020 15:19

Expedição de Alvará.
14/07/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.
14/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 15:30

Expedição de Certidão.
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 19:30

Expedição de Alvará.
09/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 20:15

Recebidos os autos
07/07/2020 18:27

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/06/2020 15:34

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 07:12

Recebidos os autos
30/03/2020 18:50

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020 00:02

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 30/01/2020 23:59:59.
07/02/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2020 15:40

Expedição de Certidão.
23/01/2020 06:01

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 16:38

Recebidos os autos
20/01/2020 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
15/01/2020 17:52

Recebidos os autos
15/01/2020 17:52

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/08/2019 21:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 12:57

Publicado Certidão em 21/08/2019.
21/08/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 16:07

Expedição de Certidão.
19/08/2019 16:07

Juntada de Certidão
19/08/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 14:32

Expedição de Alvará.
16/08/2019 17:47

Recebidos os autos
16/08/2019 17:47

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2019 00:00

Decorrido prazo de JESUS ROMEU DE RESENDE em 08/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 23:59

Decorrido prazo de MATILDES LENIR DE RESENDE em 08/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 08:51

Publicado Decisão em 03/07/2019.
03/07/2019 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2019 14:23

Juntada de Certidão
01/07/2019 16:13

Recebidos os autos
01/07/2019 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/07/2019 13:43

Expedição de Certidão.
01/07/2019 13:43

Juntada de Certidão
28/06/2019 22:14

Recebidos os autos
28/06/2019 22:14

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2019 23:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/06/2019 19:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 15:58

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 06/06/2019 23:59:59.
16/05/2019 12:11

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 14:06

Recebidos os autos
14/05/2019 14:05

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/05/2019 14:54

Expedição de Certidão.
02/05/2019 14:54

Juntada de Certidão
30/04/2019 18:53

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 29/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2019 14:43

Recebidos os autos
27/03/2019 14:43

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2019 14:44

Expedição de Certidão.
15/03/2019 14:44

Juntada de Certidão
13/03/2019 16:31

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 12/03/2019 23:59:59.
28/02/2019 08:08

Publicado Decisão em 28/02/2019.
28/02/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 18:46

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 25/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 19:39

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 20/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 02:43

Publicado Decisão em 13/02/2019.
12/02/2019 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 17:32

Recebidos os autos
08/02/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2019 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/01/2019 02:28

Publicado Decisão em 21/01/2019.
16/01/2019 14:53

Recebidos os autos
16/01/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2019 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/01/2019 16:33

Recebidos os autos
11/01/2019 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2019 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/12/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
21/12/2018 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 16:34

Recebidos os autos
19/12/2018 16:34

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2018 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2018 14:51

Expedição de Certidão.
06/12/2018 14:51

Juntada de Certidão
01/12/2018 04:43

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 30/11/2018 23:59:59.
01/12/2018 04:43

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 30/11/2018 23:59:59.
01/12/2018 04:43

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 30/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 00:16

Juntada de Petição de diligência
08/11/2018 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2018 00:15

Juntada de Petição de diligência
08/11/2018 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2018 00:14

Juntada de Petição de diligência
08/11/2018 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2018 11:11

Juntada de Petição de diligência
04/11/2018 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2018 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2018 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 15:21

Expedição de Mandado.
25/10/2018 15:21

Expedição de Mandado.
25/10/2018 15:21

Expedição de Mandado.
25/10/2018 15:21

Expedição de Mandado.
25/10/2018 11:46

Juntada de Petição de diligência
25/10/2018 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2018 08:59

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 02/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 08:58

Decorrido prazo de JESUS ROMEU DE RESENDE em 02/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 08:58

Decorrido prazo de MATILDES LENIR DE RESENDE em 02/10/2018 23:59:59.
21/09/2018 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2018 11:18

Expedição de Mandado.
20/09/2018 11:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2018 05:31

Publicado Decisão em 11/09/2018.
10/09/2018 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2018 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 17:38

Recebidos os autos
05/09/2018 17:38

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 07:33

Decorrido prazo de MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA em 29/08/2018 23:59:59.
30/08/2018 02:52

Publicado Certidão em 30/08/2018.
29/08/2018 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/08/2018 11:50

Expedição de Certidão.
28/08/2018 11:50

Juntada de Certidão
27/08/2018 18:06

Expedição de Certidão.
27/08/2018 18:06

Juntada de Certidão
23/08/2018 17:05

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2018 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 17:03

Expedição de Mandado.
17/08/2018 16:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/08/2018 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2018 10:25

Publicado Decisão em 08/08/2018.
08/08/2018 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 16:07

Recebidos os autos
06/08/2018 16:07

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2018 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/07/2018 00:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2018 02:56

Publicado Decisão em 13/07/2018.
12/07/2018 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 04:33

Publicado Decisão em 12/07/2018.
12/07/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 15:49

Recebidos os autos
10/07/2018 15:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/06/2018 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/06/2018 18:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
21/06/2018 18:31

Juntada de Certidão
21/06/2018 15:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
21/06/2018 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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