14/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:56

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 08:56

Desentranhado o documento
26/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714318-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE, PEDRO HENRIQUE MODESTO DOS SANTOS, JANAINA MODESTO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelos acusados (ids. 228717766, 228118903 e 227653850).

Dê-se vista às Defesas para apresentação de razões recursais, no prazo legal.

Vindo, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
14/03/2025 14:10

Recebidos os autos
14/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2025 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
13/03/2025 00:58

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:21

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714318-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE, PEDRO HENRIQUE MODESTO DOS SANTOS, JANAINA MODESTO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a verificação de erro material na sentença (id. 226025274), especificamente na parte dispositiva, faz-se necessária a respectiva retificação, conforme a seguir: Onde se-lê: "a) CONDENAR o réu CARLOS RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 15 (quinze) meses de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, bem como à pena pecuniária de 13 (treze) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos, pela prática do crime descrito no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal.

Incabíveis os benefícios penais.

Deixo de decretar a prisão preventiva"; Leia-se: "a) CONDENAR o réu CARLOS RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, bem como à pena pecuniária de 13 (treze) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos, pela prática do crime descrito no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal.

Incabíveis os benefícios penais.

Deixo de decretar a prisão preventiva".

Ficam mantidas as demais disposições.

Intimem-se.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
18/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:17

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:12

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:06

Expedição de Mandado.
18/02/2025 07:54

Recebidos os autos
18/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:54

Outras decisões
17/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
14/02/2025 16:19

Recebidos os autos
14/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
11/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 02:54

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:28

Expedição de Mandado.
29/01/2025 18:03

Recebidos os autos
29/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
29/01/2025 03:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:03

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
14/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714318-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE, PEDRO HENRIQUE MODESTO DOS SANTOS, JANAINA MODESTO DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa do réu para apresentar as alegações finais no prazo legal. 07/01/2025 10:27 NURIA DE JESUS MACEDO 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
07/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/01/2025 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:51

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
17/12/2024 15:38

Outras decisões
16/12/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
14/12/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:27

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:06

Expedição de Ofício.
06/12/2024 18:04

Expedição de Ofício.
06/12/2024 17:50

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:47

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:45

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:44

Expedição de Mandado.
06/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
03/12/2024 17:53

Recebidos os autos
03/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
03/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 20:33

Recebidos os autos
18/11/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:33

Outras decisões
18/11/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/11/2024 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 20:19

Expedição de Mandado.
05/11/2024 20:07

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 04:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 04:15

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
27/10/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 14:36

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:31

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:26

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/08/2024 12:49

Recebidos os autos
16/08/2024 12:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
14/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 11:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:30

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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