28/02/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ERALDA TENORIO LOPES em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:00

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 23:41

Recebidos os autos
23/01/2025 23:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/01/2025 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2025 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0813836-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ERALDA TENORIO LOPES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a pretensão da autora é a responsabilização do adquirente em relação aos débitos e infrações de trânsito referentes ao veículo descrito na peça de ingresso, tendo a parte requerente informado que não foi promovida por ela ou pelo demandado a comunicação de venda ou a transferência do bem.

Assim, com base no art. 10 do CPC, deve esclarecer a legitimidade passiva tanto do órgão de trânsito quanto do Distrito Federal.

Deve, também, emendar a inicial para acrescentar o adquirente do veículo mencionado no contrato ao id.220799339 em um dos polos da ação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 15:27:26.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/12/2024 17:14

Recebidos os autos
18/12/2024 17:14

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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