TJDFT - 0740983-77.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA

CPF *16.***.*35-04

Advogados

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 23642/DF

CPF *26.***.*46-91

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 05:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 05:43

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 04:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:20

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 02:28

    Publicado Sentença em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

  • 12/01/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 12/01/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 13:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2023 17:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 14/12/2023 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 14/12/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 20:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 25/11/2023 03:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 02:23

    Publicado Certidão em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 03:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2023 03:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:15

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2023 12:53

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 29/08/2023 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 29/08/2023 01:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:24

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740983-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para: a) Regularizar a representação processual; b) corrigir o valor dado à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, ou seja, a soma de todas as multas que pretende a nulidade, acrescido do valor almejado a título de danos morais; c) juntar aos autos os documentos mencionados na inicial: prova de comunicação de alteração de endereço, comprovante de residência e inteiro teor dos recursos administrativos.

    Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Intime-se.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81

  • 01/08/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/07/2023 01:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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