12/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:20

Recebidos os autos
12/05/2025 07:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/05/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/05/2025 21:01

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
04/05/2025 20:30

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/05/2025 20:28

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/05/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:23

Juntada de Alvará de soltura
30/04/2025 16:23

Juntada de Alvará de soltura
30/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 11:31

Recebidos os autos
30/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/04/2025 13:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/04/2025 13:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 19:23

Juntada de intimação
08/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/04/2025 12:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/03/2025 18:57

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0749895-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO DE SOUSA, VICTOR HUGO AZEVEDO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 27/03/2025 16:30.

Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025.

RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
19/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 16:15

Juntada de comunicação
19/03/2025 16:04

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 11:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0749895-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADOS: DIEGO DE SOUSA, VICTOR HUGO AZEVEDO DA SILVA DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, os réus apresentaram defesa prévia (ID's 227990578 e 223195101), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 829/2024 – 5ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITEM-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Ademais, os acusados se encontram presos pelo processo e entendo que assim devam permanecer.

Com efeito, estão presentes os pressupostos e requisitos de admissibilidade do decreto prisional.

O suposto delito é apenado com mais de quatro anos de reclusão.

Com a oferta e recebimento da denúncia se parte da presença da materialidade e dos indícios de autoria.

Além disso, sobre a necessidade, esta já foi criteriosamente apreciada pelo juízo da custódia, quando se entendeu pela necessidade de preservar a garantia da ordem pública, e não existe fato novo capaz de recomendar a alteração desse entendimento.

Isto posto, com suporte nestes fundamentos, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos denunciados.

Por fim, a Defesa de DIEGO rogou a oitiva de testemunhas a "serem arroladas em momento oportuno".

Ocorre que o momento oportuno para arrolar testemunhas é justamente o prazo para oferta de defesa prévia, nos termos do art. 55, da Lei nº 11.343/2006.

Dessa forma, exclusivamente em prestígio à ampla defesa, intime-se a referida Defesa para arrolar suas testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob o ônus da preclusão. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
07/03/2025 12:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/03/2025 16:10

Recebidos os autos
06/03/2025 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 16:10

Mantida a prisão preventida
06/03/2025 16:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
06/03/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:41

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
21/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:01

Juntada de comunicação
30/12/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 17:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 08:51

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:31

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:30

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:29

Expedição de Mandado.
19/12/2024 08:31

Recebidos os autos
19/12/2024 08:31

Determinada a quebra do sigilo telemático
19/12/2024 08:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/12/2024 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 19:29

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/12/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:34

Recebidos os autos
06/12/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/12/2024 18:59

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
05/12/2024 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:38

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
27/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:23

Recebidos os autos
18/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
17/11/2024 08:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/11/2024 12:19

Juntada de mandado de prisão
16/11/2024 12:13

Juntada de mandado de prisão
15/11/2024 18:00

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/11/2024 17:55

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/11/2024 10:50

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/11/2024 10:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/11/2024 10:50

Homologada a Prisão em Flagrante
15/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 09:48

Juntada de gravação de audiência
15/11/2024 02:42

Juntada de auto de prisão em flagrante
15/11/2024 02:40

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 21:31

Juntada de Certidão
14/11/2024 21:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:58

Juntada de laudo
13/11/2024 17:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
13/11/2024 15:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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