09/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:22

Juntada de Informações prestadas
15/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:27

Expedição de Ofício.
12/08/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 17:25

Recebidos os autos
07/07/2025 17:25

Outras decisões
07/07/2025 17:25

Determinado o arquivamento definitivo
01/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
23/06/2025 21:53

Juntada de Certidão
14/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:14

Recebidos os autos
10/06/2025 12:14

Outras decisões
06/06/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/06/2025 15:53

Recebidos os autos
06/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:44

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0703922-82.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo Ministério Público, acompanhado das razões recursais (ID 221709057).

Intime-se a defesa para ciência da sentença e para apresentar as contrarrazões do apelo, no prazo legal.

Publique-se.

Por fim, cumpridas todas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para apreciação do recurso interposto, com as homenagens de estilo.

Riacho Fundo/DF, 9 de janeiro de 2025.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/01/2025 21:05

Recebidos os autos
09/01/2025 21:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/12/2024 00:00

Intimação

III DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia e ABSOLVO o réu PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
27/12/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/12/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:58

Recebidos os autos
19/12/2024 12:58

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 03:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:29

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:58

Juntada de Ofício
26/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:38

Expedição de Ofício.
23/09/2024 22:38

Expedição de Ofício.
18/09/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
18/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 14:23

Expedição de Ofício.
14/05/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:00

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
08/05/2024 17:09

Recebidos os autos
08/05/2024 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/05/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 22:58

Recebidos os autos
25/03/2024 22:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/03/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 22:32

Recebidos os autos
29/02/2024 22:32

Outras decisões
29/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 12:21

Recebidos os autos
11/06/2023 12:21

Outras decisões
06/06/2023 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
06/06/2023 07:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/06/2023 09:07

Expedição de Alvará de Soltura .
03/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/06/2023 15:50

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/06/2023 11:03

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:51

Juntada de gravação de audiência
02/06/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 16:38

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/06/2023 11:57

Juntada de laudo
01/06/2023 04:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/05/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/05/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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