TJDFT - 0703558-84.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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23/01/2025 13:23
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 09:32
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
08/01/2025 16:37
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
22/11/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 18:53
Recebidos os autos
-
06/03/2024 18:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/03/2024 18:53
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
06/03/2024 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
20/09/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 18:46
Recebidos os autos
-
11/09/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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09/03/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 18:26
Juntada de Alvará de levantamento
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13/02/2023 09:02
Juntada de Certidão
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10/02/2023 19:40
Recebidos os autos
-
10/02/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 08:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 06/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 06/09/2022 23:59:59.
-
18/07/2022 00:31
Publicado Certidão em 18/07/2022.
-
18/07/2022 00:31
Publicado Certidão em 18/07/2022.
-
15/07/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
13/07/2022 15:20
Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 01/07/2022 23:59:59.
-
28/05/2022 04:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/05/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
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03/05/2022 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/05/2022 13:39
Expedição de Mandado.
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02/05/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 09:36
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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22/04/2022 09:33
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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19/04/2022 14:44
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
18/04/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 17:49
Recebidos os autos
-
22/03/2022 17:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/03/2022 17:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/12/2021 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
09/12/2021 15:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
16/09/2021 18:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/09/2021 18:04
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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03/09/2021 13:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 22:02
Recebidos os autos
-
25/08/2021 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
18/08/2021 20:49
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 02:38
Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 04/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 02:38
Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 04/08/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 14/07/2021.
-
14/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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13/07/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0703558-84.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CROMOS S A TINTAS GRAFICAS, CROMOS S A TINTAS GRAFICAS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
12/07/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 17:12
Recebidos os autos
-
01/07/2021 17:12
Declarada incompetência
-
25/06/2021 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
25/06/2021 02:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 02:37
Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 02:37
Decorrido prazo de CROMOS S A TINTAS GRAFICAS em 26/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
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05/05/2021 02:33
Publicado Decisão em 05/05/2021.
-
05/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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03/05/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 16:44
Recebidos os autos
-
29/04/2021 16:44
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/04/2021 07:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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07/04/2021 22:51
Juntada de Petição de petição
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19/03/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 18:56
Recebidos os autos
-
17/03/2021 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
04/03/2021 18:42
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
-
04/03/2021 18:32
Recebidos os autos
-
04/03/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 15:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
04/03/2021 13:54
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 13:52
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 10:05
Recebidos os autos
-
26/01/2021 10:05
Decisão interlocutória - recebido
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25/01/2021 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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22/01/2021 13:11
Audiência Conciliação designada para 23/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
-
22/01/2021 13:11
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
-
22/01/2021 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2021
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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