30/05/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/05/2025 14:12

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de TATIANE DE LIMA LIBERAL em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 23:38

Conhecido o recurso de TATIANE DE LIMA LIBERAL - CPF: *63.***.*74-53 (AGRAVANTE) e não-provido
03/04/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:33

Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025 14:39

Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 17:52

Recebidos os autos
19/02/2025 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
18/02/2025 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de TATIANE DE LIMA LIBERAL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:12

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/02/2025 13:12

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
04/02/2025 17:36

Juntada de Petição de agravo interno
20/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:11

Recebidos os autos
18/12/2024 09:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TATIANE DE LIMA LIBERAL - CPF: *63.***.*74-53 (AGRAVANTE)
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753412-90.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TATIANE DE LIMA LIBERAL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TATIANE DE LIMA LIBERAL em face da decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal na Ação de Obrigação de Fazer nº 0719605-25.2024.8.07.0018 que indeferiu pedido de concessão de tutela provisória para suspender os efeitos de auto de intimação demolitória.

Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Assim, intime-se a agravante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre possível não conhecimento do recurso por intempestividade.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 16 de dezembro de 2024 16:33:01.

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Desembargador
17/12/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:45

Recebidos os autos
16/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:07

Recebidos os autos
16/12/2024 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
13/12/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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