14/07/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:10

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO CONJUNTO.

CELERIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TURBAÇÃO.

LIMINAR.

MANUTENÇÃO NA POSSE.

EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR.

NÃO COMPROVAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Agravo interno interposto contra a decisão pela qual deferido o pedido de antecipação de tutela recursal; considerando que tanto o agravo interno quanto o agravo de instrumento encontram-se prontos para julgamento de mérito, possível apreciação conjunta de ambos à luz do princípio da celeridade processual (artigo 5, inciso LXXVIII, CF). 2.

Para fazer jus à proteção possessória, o autor deve comprovar o anterior exercício da posse sobre o bem, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, conforme preceitua o art. 561 do Código de Processo Civil. 3.

Embora o agravante alegue exercer a posse indireta sobre o imóvel, apresentando instrumento de cessão de direitos datado de 11 de setembro de 2019, a documentação acostada aos autos não se mostra suficiente, neste juízo de cognição sumária, para comprovar, de forma robusta, o efetivo exercício da posse anterior sobre a área em questão.

Por conseguinte, não comprovada a anterior posse, carece de comprovação a alegada turbação.

Portanto, não atendidos os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, recurso que deve ser desprovido. 4.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido.

Prejudicado o agravo interno.
13/06/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/06/2025 a 12/06/2025) Ata da 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/06/2025 a 12/06/2025), sessão aberta no dia 05 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES.

Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual.

Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 168 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700309-81.2018.8.07.0000 0701065-70.2017.8.07.0018 0012450-37.2013.8.07.0005 0116370-15.2008.8.07.0001 0711391-67.2022.8.07.0001 0011403-86.2013.8.07.0018 0705719-13.2024.8.07.0000 0704657-32.2024.8.07.0001 0713728-61.2024.8.07.0000 0004686-03.1999.8.07.0001 0719545-40.2023.8.07.0001 0716760-74.2024.8.07.0000 0703650-62.2021.8.07.0016 0705884-40.2023.8.07.0018 0701392-88.2024.8.07.9000 0703544-10.2024.8.07.0012 0736571-51.2023.8.07.0001 0701414-71.2020.8.07.0017 0728467-70.2023.8.07.0001 0700947-59.2024.8.07.0015 0709183-52.2023.8.07.0009 0732029-56.2024.8.07.0000 0719396-21.2022.8.07.0020 0701481-91.2024.8.07.0018 0731349-39.2022.8.07.0001 0714198-42.2022.8.07.0007 0734914-43.2024.8.07.0000 0735177-75.2024.8.07.0000 0704136-87.2024.8.07.0001 0737436-43.2024.8.07.0000 0738964-15.2024.8.07.0000 0741708-80.2024.8.07.0000 0742197-20.2024.8.07.0000 0742494-27.2024.8.07.0000 0742540-16.2024.8.07.0000 0742948-07.2024.8.07.0000 0743481-63.2024.8.07.0000 0744264-55.2024.8.07.0000 0743843-65.2024.8.07.0000 0743931-06.2024.8.07.0000 0744100-90.2024.8.07.0000 0712611-15.2023.8.07.0018 0744322-58.2024.8.07.0000 0744918-42.2024.8.07.0000 0714411-95.2024.8.07.0001 0710751-42.2024.8.07.0018 0745578-36.2024.8.07.0000 0745678-88.2024.8.07.0000 0746028-76.2024.8.07.0000 0703852-61.2024.8.07.0007 0747394-53.2024.8.07.0000 0747435-20.2024.8.07.0000 0718420-03.2024.8.07.0001 0748121-12.2024.8.07.0000 0748259-76.2024.8.07.0000 0748359-31.2024.8.07.0000 0728201-49.2024.8.07.0001 0748867-74.2024.8.07.0000 0725575-12.2024.8.07.0016 0723508-56.2023.8.07.0001 0749201-11.2024.8.07.0000 0749325-91.2024.8.07.0000 0713368-09.2023.8.07.0018 0716247-25.2023.8.07.0006 0751894-96.2023.8.07.0001 0749556-21.2024.8.07.0000 0749897-47.2024.8.07.0000 0750038-66.2024.8.07.0000 0750110-53.2024.8.07.0000 0750146-95.2024.8.07.0000 0750239-58.2024.8.07.0000 0750640-57.2024.8.07.0000 0717133-51.2024.8.07.0018 0750863-10.2024.8.07.0000 0750865-77.2024.8.07.0000 0704722-46.2023.8.07.0006 0750971-39.2024.8.07.0000 0751442-55.2024.8.07.0000 0751447-77.2024.8.07.0000 0725566-50.2024.8.07.0016 0712807-81.2024.8.07.0007 0751599-28.2024.8.07.0000 0751700-65.2024.8.07.0000 0751891-13.2024.8.07.0000 0752118-03.2024.8.07.0000 0752207-26.2024.8.07.0000 0752949-51.2024.8.07.0000 0752967-72.2024.8.07.0000 0753011-91.2024.8.07.0000 0753018-83.2024.8.07.0000 0753316-75.2024.8.07.0000 0709188-64.2024.8.07.0001 0713025-46.2023.8.07.0007 0753321-97.2024.8.07.0000 0753390-32.2024.8.07.0000 0753556-64.2024.8.07.0000 0753846-79.2024.8.07.0000 0753863-18.2024.8.07.0000 0753906-52.2024.8.07.0000 0754202-74.2024.8.07.0000 0754160-25.2024.8.07.0000 0725621-46.2024.8.07.0001 0754258-10.2024.8.07.0000 0704938-22.2023.8.07.0001 0712050-08.2024.8.07.0001 0713444-96.2024.8.07.0018 0700425-43.2025.8.07.0000 0714449-92.2024.8.07.0006 0700841-11.2025.8.07.0000 0700917-35.2025.8.07.0000 0708902-05.2023.8.07.0007 0701390-21.2025.8.07.0000 0701403-20.2025.8.07.0000 0702784-52.2024.8.07.0015 0716683-09.2022.8.07.0009 0726910-14.2024.8.07.0001 0701744-46.2025.8.07.0000 0002778-97.2016.8.07.0005 0701837-09.2025.8.07.0000 0701855-30.2025.8.07.0000 0701947-08.2025.8.07.0000 0702057-07.2025.8.07.0000 0711553-10.2023.8.07.0007 0702118-62.2025.8.07.0000 0705887-55.2024.8.07.0019 0702163-66.2025.8.07.0000 0702223-39.2025.8.07.0000 0703065-17.2024.8.07.0012 0702370-65.2025.8.07.0000 0708890-19.2017.8.07.0001 0702426-98.2025.8.07.0000 0702531-75.2025.8.07.0000 0718982-28.2023.8.07.0007 0702769-94.2025.8.07.0000 0728675-20.2024.8.07.0001 0704624-36.2024.8.07.0003 0703182-10.2025.8.07.0000 0703201-16.2025.8.07.0000 0716927-07.2023.8.07.0007 0703569-25.2025.8.07.0000 0707526-11.2024.8.07.0019 0708407-18.2024.8.07.0009 0708013-29.2024.8.07.0003 0704197-14.2025.8.07.0000 0713009-76.2024.8.07.0001 0716369-53.2023.8.07.0001 0744266-11.2023.8.07.0016 0723963-66.2024.8.07.0007 0715182-95.2023.8.07.0005 0741726-98.2024.8.07.0001 0724400-05.2023.8.07.0020 0733234-20.2024.8.07.0001 0710630-14.2024.8.07.0018 0707088-33.2024.8.07.0003 0705612-32.2025.8.07.0000 0703947-19.2023.8.07.0010 0705730-08.2025.8.07.0000 0719897-10.2024.8.07.0018 0026849-20.2012.8.07.0001 0712942-14.2024.8.07.0001 0705573-51.2024.8.07.0006 0710117-29.2022.8.07.0014 0706124-15.2025.8.07.0000 0716734-04.2023.8.07.0003 0744675-95.2024.8.07.0001 0020133-51.2015.8.07.0007 0728275-85.2024.8.07.0007 0004385-31.2014.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 12 de Junho de 2025 às 15:06:47 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão
12/06/2025 15:54

Conhecido em parte o recurso de EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS - CPF: *15.***.*37-34 (AGRAVANTE) e não-provido
12/06/2025 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/04/2025 13:57

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestações
17/03/2025 15:28

Recebidos os autos
27/02/2025 21:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:15

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2025 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/02/2025 02:17

Publicado Mandado em 21/01/2025.
07/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
06/02/2025 20:37

Juntada de Petição de manifestações
06/02/2025 16:36

Recebidos os autos
06/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
29/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/01/2025 14:58

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
22/01/2025 02:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:32

Recebidos os autos
17/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/01/2025 15:08

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/01/2025 16:57

Juntada de Petição de agravo interno
04/01/2025 08:54

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0751700-65.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS AGRAVADO: DIEGO BORGES GOMES D E S P A C H O Nada a prover acerca da petição de ID 67502094.

Pedido de reconsideração não se presta a atacar decisão monocrática, que poderia ter sido impugnada mediante recurso cabível.

Ademais, a validade dos documentos acostados às contrarrazões de ID 67487825 sequer seria passível de verificação, considerando a ilegibilidade dos documentos e selos cartorários.

Nos termos do despacho de ID 67496509, intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
20/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 18:24

Recebidos os autos
19/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:57

Recebidos os autos
19/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:24

Recebidos os autos
19/12/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/12/2024 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:11

Recebidos os autos
19/12/2024 11:11

Outras Decisões
19/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:48

Recebidos os autos
19/12/2024 10:48

Outras Decisões
19/12/2024 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/12/2024 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 12:35

Juntada de mandado
17/12/2024 19:42

Recebidos os autos
17/12/2024 19:42

Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/12/2024 18:12

Recebidos os autos
12/12/2024 18:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 14:25

Recebidos os autos
12/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/12/2024 18:58

Recebidos os autos
04/12/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
04/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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