12/12/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 12:08

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/12/2024 02:36

Decorrido prazo de IVANILDO CAMILO FERREIRA em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0705175-59.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVANILDO CAMILO FERREIRA REQUERIDO: SERGIO DA COSTA TAVARES SENTENÇA Dispensado o relatório.

A inicial aponta a existência de vício oculto no bem, que serve de causa para a propositura da ação.

A efetiva existência desse vício deverá ser demonstrada no decorrer do feito, exigindo-se, pois, prova pericial, incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais.

Necessária, pois, a extinção do feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Assim, indefiro a inicial, e extingo do feito na forma do artigo 485, VI, do CPC e 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
25/11/2024 10:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
22/11/2024 19:41

Recebidos os autos
22/11/2024 19:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/11/2024 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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