23/04/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
22/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de HELENICE DE OLIVEIRA BORGES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CAIXETA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de GEH SERVICE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA em 10/04/2025 23:59.
06/03/2025 02:27

Publicado Edital em 06/03/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0714602-43.2024.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A., contra GEH SERVICE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA (CPF: 22.***.***/0001-56); JOSE GERALDO CAIXETA DA SILVA (CPF: *59.***.*28-69); HELENICE DE OLIVEIRA BORGES (CPF: *50.***.*72-63); .

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: GEH SERVICE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA, JOSE GERALDO CAIXETA DA SILVA, HELENICE DE OLIVEIRA BORGES, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 25 de fevereiro de 2025 14:36:37.
26/02/2025 14:01

Expedição de Edital.
25/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:21

Recebidos os autos
20/02/2025 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
19/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/02/2025 12:12

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de HELENICE DE OLIVEIRA BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CAIXETA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de GEH SERVICE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714602-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: GEH SERVICE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA, JOSE GERALDO CAIXETA DA SILVA, HELENICE DE OLIVEIRA BORGES SENTENÇA Vê-se no ID 216323854 que a parte autora apresentou acordo extrajudicial entabulado com a parte requerida, postulando a homologação do acordo e a extinção do feito.

Houve citação conforme se observa no ID 211588748, 211588749 e 211588327.

Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo.

Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exequendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do Código de Processo Civil.

Em outro cotejo, embora haja previsão legal de suspensão do processo por convenção entre as partes "durante o prazo concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação" (art. 922 do CPC), vê-se dos autos que não há pedido neste sentido, não podendo este Juízo se mover além do Princípio da Inércia.

De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC).

Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC).

Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao devedor, para que este cumprisse sua obrigação, razão pela qual o presente feito deve ser extinto.

Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, custas finais pela requerida.

Publique-se.

Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 10:28

Recebidos os autos
04/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/11/2024 10:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/10/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
31/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:51

Recebidos os autos
28/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 07:24

Recebidos os autos
26/08/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:00

Expedição de Mandado.
20/08/2024 18:47

Expedição de Mandado.
20/08/2024 18:47

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
27/06/2024 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 09:57

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:55

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:48

Recebidos os autos
30/04/2024 16:48

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
26/04/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 20:17

Recebidos os autos
22/04/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:17

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753804-30.2024.8.07.0000

Jose Augusto Costa Lyra Nunes Feliciano

Tecben Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Ricardo Yamin Fernandes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0714046-17.2024.8.07.0009

Luciano Diniz do Nascimento

Transhenry Distribuidora, Logistica e Tr...

Advogado: Suzani da Silva de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0753086-33.2024.8.07.0000

Luzia Ferreira da Silva

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Advogado: Carolina Helena Freitas Prado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0039612-94.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Lucio Flavio Leonel Souza

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2019 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0710136-46.2024.8.07.0020

Silzane Lucia Rocha Bicalho

Heleni Vargas

Advogado: Maria Cleonice Bueno da Rocha Morato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 10:44

Exibir Processo