21/08/2025 02:55

Publicado Edital em 21/08/2025.
21/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:45

Expedição de Edital.
18/08/2025 14:55

Recebidos os autos
18/08/2025 14:55

Deferido o pedido de MLS BUSINESS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-16 (REQUERENTE).
13/08/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:20

Recebidos os autos
06/08/2025 16:20

Outras decisões
05/08/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:52

Recebidos os autos
29/07/2025 13:52

Outras decisões
16/07/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:26

Recebidos os autos
14/07/2025 18:26

Outras decisões
14/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0750871-81.2024.8.07.0001 REQUERENTE: MLS BUSINESS LTDA REQUERIDO: MARIO JOSE DE AZEVEDO, EDVALDO GOMES SANTOS JUNIOR, APPEX GESTAO EMPRESARIAL E ASSESSORIA LTDA Decisão Interlocutória Trata-se de pedido formulado por MLS BUSINESS LTDA e MOSTIC SERVIÇOS DIGITAIS, para que seja autorizada a citação do requerido Edvaldo Gomes Santos Júnior, residente no exterior, por meio do aplicativo WhatsApp, em razão da urgência e da morosidade do procedimento de carta rogatória.

A parte autora alega que o número de telefone informado nos autos (+1 (786) 255-3181) é válido e vinculado ao requerido, apresentando foto de perfil compatível com sua identidade, e-mail associado ao seu nome e referência ao site da empresa em que atua.

A jurisprudência pátria, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, tem admitido a citação por meios eletrônicos, inclusive WhatsApp, desde que assegurada a ciência inequívoca do réu e garantido o contraditório, especialmente quando o procedimento tradicional (como a carta rogatória) se mostra excessivamente moroso e oneroso.

Ressalte-se que o princípio da instrumentalidade das formas (art. 277 do CPC) autoriza a flexibilização dos meios de citação, desde que atingida sua finalidade: dar ciência à parte e possibilitar o exercício do direito de defesa.

Diante disso, defiro o pedido de citação do requerido Edvaldo Gomes Santos Júnior por meio do aplicativo WhatsApp, a ser efetivada por oficial de justiça, observando-se as seguintes cautelas: Antes da citação formal, deverá ser encaminhada mensagem preliminar ao número informado, questionando se o referido contato pertence ao Sr.

Edvaldo Gomes Santos Júnior, solicitando confirmação de identidade.

Confirmada a identidade, deverá ser enviada a mensagem de citação com o link para acesso à íntegra da petição inicial e documentos, bem como os dados do processo, prazo para resposta e advertência das consequências da revelia.

A citação será considerada válida somente mediante confirmação expressa de recebimento e ciência pelo destinatário, nos termos do art. 246, §1º, do CPC.

Caso não haja confirmação, deverá a parte autora providenciar a citação por carta rogatória, nos moldes legais.

Confiro à presente força de mandado de citação.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 09:49

Juntada de aditamento
04/07/2025 07:59

Recebidos os autos
04/07/2025 07:59

Deferido o pedido de MLS BUSINESS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-16 (REQUERENTE).
23/06/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/06/2025 17:45

Recebidos os autos
20/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
20/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0750871-81.2024.8.07.0001 REQUERENTE: MLS BUSINESS LTDA REQUERIDO: MARIO JOSE DE AZEVEDO, EDVALDO GOMES SANTOS JUNIOR, APPEX GESTAO EMPRESARIAL E ASSESSORIA LTDA Decisão Interlocutória A parte autora requer o reconhecimento da validade da citação do requerido, Edvaldo Gomes Santos Júnior, por meio do WhatsApp, conforme diligência registrada sob o ID 236982479.

Entretanto, a certidão expedida pela Oficial de Justiça indica que, até a data da referida diligência, não houve resposta à tentativa de citação, não sendo possível confirmar a identidade do citando mediante o envio de foto de seu documento de identificação.

Diante do exposto, indefiro o pedido autoral.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço ou o número de telefone celular atualizado do requerido, ou comprove que o mesmo pode ser localizado por meio do número fornecido.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 10:27

Recebidos os autos
13/06/2025 10:27

Indeferido o pedido de MLS BUSINESS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-16 (REQUERENTE)
25/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:13

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750871-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MLS BUSINESS LTDA REQUERIDO: MARIO JOSE DE AZEVEDO, EDVALDO GOMES SANTOS JUNIOR, APPEX GESTAO EMPRESARIAL E ASSESSORIA LTDA VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista à autora a fim de que se manifeste sobre a diligência infrutífera de citação do requerido Edvaldo Gomes (ID 233674107), no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 13:10:25.

JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
25/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 08:21

Recebidos os autos
11/04/2025 08:21

Deferido o pedido de MLS BUSINESS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-16 (REQUERENTE).
27/03/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/03/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de MLS BUSINESS LTDA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:34

Recebidos os autos
17/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:58

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
17/02/2025 13:52

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 02:19

Recebidos os autos
12/02/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2025 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 18:23

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:42

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
06/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750871-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MLS BUSINESS LTDA REQUERIDO: MARIO JOSE DE AZEVEDO, EDVALDO GOMES SANTOS JUNIOR, APPEX GESTAO EMPRESARIAL E ASSESSORIA LTDA CERTIDÃO Certifico que o AR referente ao mandado de citação e intimação de ID 220039525 (Edvaldo) retornou sem cumprimento pelo motivo "mudou-se".

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se sobre a devolução do AR supramencionado, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2025 09:42:53.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
03/01/2025 09:44

Juntada de Certidão
22/12/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2024 12:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 16:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
04/12/2024 09:04

Recebidos os autos
04/12/2024 09:04

Outras decisões
02/12/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/12/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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