14/04/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:37

Transitado em Julgado em 09/04/2025
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:25

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:32

Recebidos os autos
21/03/2025 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/03/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:27

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 19:56

Recebidos os autos
21/02/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 22:44

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
15/01/2025 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747463-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA BORGES DA COSTA, THIAGO HENRIQUE BATISTA UMBELINO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/12/2024 23:15

Recebidos os autos
30/12/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 10:40

Processo Desarquivado
05/12/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
28/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:21

Recebidos os autos
10/04/2024 14:21

Determinado o arquivamento
03/04/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/03/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 15:35

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 04:13

Decorrido prazo de GABRIELA BORGES DA COSTA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:13

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE BATISTA UMBELINO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 20:16

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:49

Recebidos os autos
31/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 06:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/12/2023 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE BATISTA UMBELINO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de GABRIELA BORGES DA COSTA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:59

Recebidos os autos
30/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:24

Recebidos os autos
23/08/2023 18:18

Juntada de Petição de intimação
23/08/2023 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 18:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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