06/05/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:42

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:58

Recebidos os autos
30/04/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/04/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716140-35.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIENE TEIXEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
15/04/2025 17:07

Recebidos os autos
15/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:43

Recebidos os autos
20/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
18/02/2025 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:07

Decorrido prazo de LUCIENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
20/01/2025 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716140-35.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIENE TEIXEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID 221389873) em face da Sentença (ID 220544395) que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
23/12/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:51

Recebidos os autos
19/12/2024 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 01:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:18

Recebidos os autos
12/12/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/12/2024 10:24

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 19:29

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2024 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
27/11/2024 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 02:26

Recebidos os autos
26/11/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:53

Recebidos os autos
08/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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