18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0812821-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDA DE SOUZA BARROS REQUERIDO: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte requerente para promover a citação do 1º requerido, requerendo o que lhe afigurar de direito, antes as diversas diligências frustradas.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/09/2025 19:02

Recebidos os autos
12/09/2025 19:02

Outras decisões
11/09/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2025 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 20:08

Expedição de Mandado.
29/08/2025 18:05

Juntada de Certidão
24/07/2025 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2025 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/07/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2025 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 17:09

Expedição de Mandado.
14/07/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
14/07/2025 17:02

Expedição de Mandado.
14/07/2025 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 18:33

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:50

Recebidos os autos
28/05/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/04/2025 08:17

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
31/03/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 13:26

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0812821-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDA DE SOUZA BARROS REQUERIDO: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando que o autor deixou de comprovar que nos processos mencionados a parte ré foi citada por edital, indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia.

Assim, determino a realização de pesquisa de endereços de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-05 no banco de diligências do PJE.

Caso infrutífera, proceda-se à consulta pelos sistemas disponíveis a este Juízo.

Com as respostas das pesquisas e considerando o que dispõe o art. 6º do CPC, intime-se a parte requerente para que indique, dentre os endereços encontrados, aqueles ainda não diligenciados no prazo de 5 (cinco) dias, o que empregará maior celeridade ao feito, frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente.

Com a indicação dos endereços a serem diligenciados pela parte requerente, encaminhem-se os autos para expedição de mandados de citação/intimação para os endereços ainda não diligenciados.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
21/02/2025 13:38

Recebidos os autos
21/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
28/01/2025 04:12

Decorrido prazo de Gerente da Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais da Secretaria de Estado da Economia do DF em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:48

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0812821-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDA DE SOUZA BARROS REQUERIDO: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora a tomar ciência acerca do retorno do AR ID n.º 221867934, devendo informar o endereço necessário à citação do requerido.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
02/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
29/12/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/12/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 18:37

Expedição de Mandado.
17/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:16

Recebidos os autos
16/12/2024 14:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/12/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2024 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0812821-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDA DE SOUZA BARROS REQUERIDO: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para: a) retificar o polo passivo, pois a Secretaria de Economia do DF não possui personalidade jurídica própria, devendo constar o Distrito Federal, conforme rol taxativo do art. 5º, II, da Lei 12.153/2009. b) alterar o valor da causa, conforme o proveito econômico pretendido, considerando a soma dos débitos cobrados e do pedido indenizatório.

Venha nova petição inicial, em peça única.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
12/12/2024 13:15

Recebidos os autos
12/12/2024 13:15

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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