25/11/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:17

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ELZENITA ROSA ANDRADE em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:17

Recebidos os autos
28/10/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELZENITA ROSA ANDRADE em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:23

Recebidos os autos
02/09/2024 18:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/09/2024 18:22

Outras decisões
02/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706661-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZENITA ROSA ANDRADE, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Ante o teor da certidão de ID: 208103178, aguarde-se o prazo para pagamento da RPV de ID: 206456523.

LUANA LOPES SILVA Juiz(a) de Direito Substituto(a)
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:46

Recebidos os autos
20/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/08/2024 07:51

Expedição de Certidão.
18/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ELZENITA ROSA ANDRADE em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:24

Expedição de Ofício.
05/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
03/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:27

Recebidos os autos
31/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:46

Recebidos os autos
19/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 19:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:54

Expedição de Ofício.
28/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:04

Recebidos os autos
08/05/2024 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de ELZENITA ROSA ANDRADE em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706661-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZENITA ROSA ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 171416117) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 161455902; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 171416116 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Sem prejuízo a todas essas determinações, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
13/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:16

Recebidos os autos
13/09/2023 16:16

Outras decisões
12/09/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/09/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:15

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706661-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZENITA ROSA ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, CONCEDO à Exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da obrigação de pagar, oportunidade na qual serão fixados os honorários advocatícios sucumbenciais a que alude a Súmula n. 345 do C STJ, bem como o ressarcimento das custas processuais das duas obrigações (fazer e pagar).

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
15/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:43

Recebidos os autos
15/08/2023 13:43

Deferido o pedido de ELZENITA ROSA ANDRADE - CPF: *22.***.*30-97 (EXEQUENTE).
15/08/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706661-25.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ELZENITA ROSA ANDRADE Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o EXEQUENTE intimado a se manifestar acerca da petição Id 166970769.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 13:27:20.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
30/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de ELZENITA ROSA ANDRADE em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:08

Recebidos os autos
09/06/2023 17:08

Outras decisões
09/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/06/2023 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/06/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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