TJDFT - 0738041-77.2024.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:42
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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18/06/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 22:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/06/2025 22:42
Juntada de certidão
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17/06/2025 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de VITORIA CARLA NUNES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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10/06/2025 02:16
Publicado Despacho em 10/06/2025.
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10/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738041-77.2024.8.07.0003 AGRAVANTE: VITÓRIA CARLA NUNES DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005 -
06/06/2025 08:32
Recebidos os autos
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06/06/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 14:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/06/2025 16:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/05/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 13:46
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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20/05/2025 23:00
Juntada de Petição de agravo
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05/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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01/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 22:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/04/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 17:24
Recebidos os autos
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28/04/2025 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/04/2025 17:24
Recebidos os autos
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28/04/2025 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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28/04/2025 17:24
Recurso Especial não admitido
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28/04/2025 13:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/04/2025 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/04/2025 13:42
Recebidos os autos
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28/04/2025 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/04/2025 20:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/04/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:57
Juntada de certidão
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04/04/2025 12:22
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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04/04/2025 06:49
Juntada de certidão
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04/04/2025 06:38
Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
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03/04/2025 18:13
Recebidos os autos
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03/04/2025 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/04/2025 18:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
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03/04/2025 18:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
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02/04/2025 23:31
Juntada de Petição de recurso especial
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18/03/2025 15:42
Juntada de comunicações
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18/03/2025 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 09:58
Juntada de certidão
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18/03/2025 09:55
Juntada de ata
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18/03/2025 02:24
Publicado Ementa em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 21:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/03/2025 21:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/03/2025 17:32
Juntada de comunicações
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17/03/2025 17:09
Juntada de ato ordinatório
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17/03/2025 15:07
Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão
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17/03/2025 11:53
Juntada de ato ordinatório
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17/03/2025 11:27
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 09:00, Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia.
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17/03/2025 09:06
Expedição de Notificação.
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17/03/2025 09:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia
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17/03/2025 09:06
Juntada de Petição de prisão no curso do processo
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17/03/2025 09:05
Expedição de Notificação.
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17/03/2025 09:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia
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17/03/2025 09:05
Juntada de Petição de prisão no curso do processo
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14/03/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 16:19
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido
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14/03/2025 16:13
Expedição de Ofício.
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14/03/2025 16:00
Juntada de comunicações
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14/03/2025 15:25
Juntada de mandado de prisão
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14/03/2025 11:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/02/2025 19:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/02/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 18:42
Expedição de Intimação de Pauta.
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11/02/2025 18:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/02/2025 16:13
Recebidos os autos
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03/02/2025 10:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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30/01/2025 14:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/01/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/01/2025 12:16
Recebidos os autos
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21/01/2025 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/01/2025 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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