20/05/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de E & S COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ROBERT JOSE RODRIGUEZ OJEDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:39

Transitado em Julgado em 16/05/2025
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de E & S COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ROBERT JOSE RODRIGUEZ OJEDA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703282-60.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERT JOSE RODRIGUEZ OJEDA REQUERIDO: E & S COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, nos termos da proposta de ID 230218952, e aceita de acordo com a petição de ID 231343673, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC/2015, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Sentença registrada e transitada em julgado na presente data por força da irrecorribilidade prevista no Art. 41, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se a parte ré/devedora para iniciar o cumprimento do acordo na forma estabelecida, devendo efetuar o pagamento diretamente na conta informada pela parte credora, bem como encaminhar os comprovantes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
25/04/2025 16:33

Recebidos os autos
25/04/2025 16:33

Homologada a Transação
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ROBERT JOSE RODRIGUEZ OJEDA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:23

Recebidos os autos
07/04/2025 17:23

Outras decisões
03/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 16:08

Recebidos os autos
21/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/03/2025 14:27

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 06:02

Recebidos os autos
16/09/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2024 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:28

Recebidos os autos
28/08/2024 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de E & S COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/08/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:08

Recebidos os autos
08/08/2024 18:08

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/07/2024 05:34

Decorrido prazo de ROBERT JOSE RODRIGUEZ OJEDA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 21:04

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
18/06/2024 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 12:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/06/2024 02:30

Recebidos os autos
17/06/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2024 12:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 14:15

Recebidos os autos
08/05/2024 14:15

Deferido o pedido de ROBERT JOSE RODRIGUEZ OJEDA - CPF: *07.***.*02-27 (REQUERENTE).
06/05/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/05/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/05/2024 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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