31/01/2025 17:59

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
31/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/01/2025 18:24

Juntada de certidão
28/01/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/01/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700959-89.2023.8.07.0021 AGRAVANTE: RODRIGO ALVES DE CASTRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:17

Recebidos os autos
23/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 06:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/11/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 09:23

Recebidos os autos
06/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:23

Recebidos os autos
06/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:22

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:44

Recebidos os autos
04/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2024 08:55

Juntada de certidão
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:42

Juntada de certidão
03/10/2024 21:42

Juntada de certidão
03/10/2024 21:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/10/2024 17:48

Recebidos os autos
03/10/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/09/2024.
13/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/09/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 20:11

Recebidos os autos
12/08/2024 16:02

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/08/2024 15:48

Recebidos os autos
01/08/2024 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:43

Recebidos os autos
25/06/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
18/06/2024 15:23

Recebidos os autos
18/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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