12/07/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:02

Expedição de Alvará.
26/05/2025 15:11

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:15

Recebidos os autos
25/04/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 08:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/04/2025 02:55

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:31

Recebidos os autos
31/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2025 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/03/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:51

Recebidos os autos
19/02/2025 18:51

Outras decisões
31/01/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:15

Decorrido prazo de Rizalva Maria Pereira da Silva em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0713550-03.2024.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 proposta por LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA.

Tendo em vista o pedido formulado na inicial instruído com a declaração de hipossuficiência e tudo mais que consta dos autos, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, c/c o art. 5º da Lei 1.060/50 e art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal.

No mais, nos termos do artigo 320, do Código de Processo Civil, instrua-se a inicial com cópia da certidão de óbito do falecido, Sr.

Flávio Cardoso dos Santos Correia, bem como com a certidão/declaração de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte firmada pelo INSS ou órgão empregador se pelo regime jurídico único, em nome do falecido.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, proceda-se a pesquisa via SISBAJUD, a fim de localizar valores para levantamento em nome de Flávio Cardoso dos Santos Correia, CPF n.º *17.***.*90-97.

Oficie-se ainda ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS para que informe a este Juízo sobre a existência de valores de FGTS e PIS, eem nome de Flávio Cardoso dos Santos Correia, CPF n.º *17.***.*90-97.

Vindo as respostas, intime-se a parte autora, a fim de ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito.

Em seguida, ouça-se o Ministério Público.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, datado e assinado eletronicamente. (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
30/12/2024 12:25

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:46

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:44

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:27

Expedição de Ofício.
04/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 14:14

Recebidos os autos
24/10/2024 14:14

Concedida a gratuidade da justiça a F. A. M. O. C. - CPF: *81.***.*79-62 (REQUERENTE), LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA - CPF: *10.***.*42-72 (REQUERENTE), M. F. M. O. C. - CPF: *95.***.*85-96 (REQUERENTE), M. P. M. O. C. - CPF: *81.***.*73-21 (REQUERENTE).
22/10/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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