03/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736085-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO REU: SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA, MARISA ARAUJO CORDEIRO, LINCOLN DELFINO ALVES, RENATO CRISTIANO TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em respeito ao artigo 10 do CPC, intimo a parte autora para se manifestar acerca da petição e documento apresentado pela primeira e segunda rés (ID 246720070), no prazo de 15 dias.

Após, com a apresentação da manifestação ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se conclusos os autos.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2025 11:06

Recebidos os autos
01/09/2025 11:06

Outras decisões
19/08/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736085-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO REU: SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA, MARISA ARAUJO CORDEIRO, LINCOLN DELFINO ALVES, RENATO CRISTIANO TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Do pedido incidental de tutela de urgência Por meio da petição de ID. 245298136, as duas primeiras requeridas pugnam pela concessão de tutela de urgência incidental para suspender a assembleia que se realizará em 09/08/2025 ou retirar da respectiva pauta a deliberação sobre a prestação de contas do exercício de 2023, cujo resultado já foi definido na assembleia objeto da presente ação.

Deixo de apreciar o pedido, eis que houve o ajuizamento do processo de nº 0739588-27.2025.8.07.0001, com o mesmo pedido de tutela de urgência o qual foi parcialmente acolhido em sede liminar.

I. - Dos embargos de declaração Trata-se de embargos de declaração (ID. 243237783) opostos pela parte autora em face da decisão de ID. 242386020.

Sustenta a existência de contradição na decisão embargada, eis que inverteu o ônus da prova apenas quanto à publicidade e publicação da convocação da AGE, mas não quanto à comprovação do quórum mínimo necessário para a realização da assembleia.

Aduz que é inviável à parte autora comprovar a invalidade das assinaturas constantes do pedido de convocação da Assembleia.

Contrarrazões apresentadas pelas duas primeiras requeridas no ID. 245292453, por meio das quais sustentam a ausência de vícios na decisão embargada.

Decido.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Sem prejuízo, destaco que o parecer de ID. 234816024 demonstra que o autor tem condições de comprovar as suas alegações, não havendo que se falar em prova diabólica, mormente ao se considerar que o condomínio tem acesso aos dados cadastrais dos condôminos, de modo a apontar a existência de divergências na lista de convocação da AGE.

O ônus do requerente de comprovar os fatos constitutivos do seu direito não afasta o ônus da parte requerida de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão embargada.

Concedo o prazo de 05 dias para as partes novamente especificarem as provas que pretendem produzir.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2025 17:22

Recebidos os autos
08/08/2025 17:22

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/08/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LINCOLN DELFINO ALVES em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:02

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:06

Recebidos os autos
25/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 03:22

Decorrido prazo de SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LINCOLN DELFINO ALVES em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:37

Recebidos os autos
11/07/2025 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 22:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/06/2025 12:56

Recebidos os autos
10/06/2025 12:56

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO - CNPJ: 26.***.***/0001-94 (AUTOR)
02/06/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de LINCOLN DELFINO ALVES em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:54

Recebidos os autos
04/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:58

Recebidos os autos
17/03/2025 10:58

Outras decisões
13/03/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de LINCOLN DELFINO ALVES em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:22

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736085-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO REU: SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA, MARISA ARAUJO CORDEIRO, LINCOLN DELFINO ALVES, RENATO CRISTIANO TORRES DESPACHO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a alegação de ilegitimidade passiva suscitada pelas rés SHIRLEY e MARISA na petição de ID.219910197.

Intimo ainda o requerente para se manifestar sobre os documentos anexos às petições de ids.219885526, 219910197 e 220044918, e os requeridos para se manifestarem sobre os documentos anexos à petição de ID.220399041.

Prazo comum: 15 dias.

Havendo a juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária para manifestação, no mesmo prazo.

Após, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento.

I.

BRASÍLIA, DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2024 13:30

Recebidos os autos
12/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:44

Juntada de Petição de impugnação
12/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:29

Recebidos os autos
07/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:29

Indeferido o pedido de SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA - CPF: *05.***.*27-49 (REU)
06/11/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:34

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 11:13

Desapensado do processo #Oculto#
21/10/2024 12:11

Apensado ao processo #Oculto#
21/10/2024 12:09

Apensado ao processo #Oculto#
01/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 12:44

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 12:53

Expedição de Mandado.
12/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:23

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 15:14

Recebidos os autos
10/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:14

Deferido o pedido de CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO - CNPJ: 26.***.***/0001-94 (AUTOR), SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA - CPF: *05.***.*27-49 (REU), MARISA ARAUJO CORDEIRO - CPF: *32.***.*68-15 (REU).
10/09/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 12:33

Expedição de Mandado.
28/08/2024 12:30

Expedição de Mandado.
28/08/2024 12:27

Expedição de Mandado.
28/08/2024 12:24

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:35

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:10

Recebidos os autos
28/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/08/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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