10/02/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:55

Recebidos os autos
31/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
30/01/2025 18:58

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0707937-81.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ALAIDE DOS SANTOS REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, nos quais alega a embargante existência de omissão.

Da análise dos autos, vejo que as razões deduzidas pela embargante, em verdade, evidenciam o inconformismo com o decisum e não propriamente um dos vícios constantes no art. 48 da Lei 9.099/95.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios, sendo possível perceber que a recorrente busca, na realidade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, pretensão que reclama recurso próprio.

Por todo o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
11/12/2024 15:07

Recebidos os autos
11/12/2024 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
10/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:34

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:29

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:44

Recebidos os autos
18/11/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:16

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
09/10/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2024 02:38

Recebidos os autos
08/10/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:48

Recebidos os autos
21/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 05:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
20/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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