17/04/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 18:01

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707216-32.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por RODRIGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em face da sentença proferida.

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Conheço dos presentes Embargos Declaratórios, pois são tempestivos.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar na decisão embargada obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material, conforme disposto no artigo 1.022, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

No caso em exame, entendo que não há qualquer destes vícios a inquinar a sentença proferida, mormente porque o Autor, após alegar a impossibilidade de produzir prova, foi devidamente intimado para se manifestar acerca do extrato referente ao mês de abril de 2021 e o extrato e a quitação do contrato de financiamento n.º 301545951 (ID. 220984626 e 220984627), documentos comprobatórios juntados pelo Requerido, em cumprimento a ordem deste Juízo.

Tais extratos comprovam a sua ciência acerca dos empréstimos contratados e não foram impugnados pelo Autor, pois este quedou-se inerte.

O extrato do mês de abril de 2021 trouxe novas evidências aos autos, demonstrando que o Autor utilizou parte do valor tomado a título de empréstimo para quitar uma fatura de cartão de crédito no montante de R$ 5.408,98.

Logo, não houve impugnação à prova produzida pelo Banco Requerido, restando comprovado fato extintivo do direito do Autor.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 25 de março de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:24

Recebidos os autos
25/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/03/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
27/02/2025 16:06

Recebidos os autos
27/02/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
26/01/2025 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707216-32.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Dê-se vista ao Autor em relação às provas juntadas ao ID. 220984625 e anexos.

Prazo: 5 (cinco) dias, após retornem os autos conclusos para julgamento.

Santa Maria/DF, 10 de janeiro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
10/01/2025 14:36

Recebidos os autos
10/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707216-32.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intime-se o Requerido BANCO SANTANDER para que apresente, em cinco dias: 1. o extrato bancário da conta que o Requerente mantém ou mantinha junto à Instituição Financeira, referente a todo o mês de abril de 2021; 2. o extrato e a quitação do contrato de financiamento nº 301545951, supostamente quitado com o valor liberado no contrato nº 489537623.

Com a resposta, voltem os autos conclusos para sentença.

Santa Maria/DF, 10 de dezembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
11/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:18

Recebidos os autos
10/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/11/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
15/10/2024 14:58

Recebidos os autos
15/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/09/2024 11:55

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
17/09/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:37

Recebidos os autos
16/09/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 12:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:12

Recebidos os autos
01/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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