26/03/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 18:59

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ANDRE JUSCELINO DE LIMA LOPES em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706706-89.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE JUSCELINO DE LIMA LOPES REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por ANDRE JUSCELINO DE LIMA LOPES em desfavor de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

A parte ré apresentou acordo devidamente assinado pela autora (ID 220000653). 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 220000653), impõe-se a sua homologação e a fixação dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado, os patronos das partes possuem os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (ID 207145194 e ID 215328904).

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar o acordo entabulado entre as partes. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte autora, em relação ao depósito judicial de ID 221701112, conforme dados bancários indicados na petição de ID 223063825. 11.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria.[1] 12.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. * documento datado e assinado eletronicamente [1] PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
05/02/2025 16:09

Recebidos os autos
05/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:09

Homologada a Transação
27/01/2025 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDRE JUSCELINO DE LIMA LOPES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDRE JUSCELINO DE LIMA LOPES em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 03:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 2 Conjunto 1, Sala, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0706706-89.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE JUSCELINO DE LIMA LOPES REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 01, de 01/12/2023, deste Juízo, intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto ao(s) documento(s) juntado(s) (ID 220000653).

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
06/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 11:45

Recebidos os autos
27/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:45

Outras decisões
26/11/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de ANDRE JUSCELINO DE LIMA LOPES em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:26

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
23/10/2024 15:24

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2024 02:32

Recebidos os autos
22/10/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:58

Expedição de Mandado.
19/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 14:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
23/08/2024 18:15

Recebidos os autos
23/08/2024 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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