13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de GUTEMBERG FERREIRA DOS PASSOS em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705695-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUTEMBERG FERREIRA DOS PASSOS DECISÃO Fica intimada a exequente para conhecimento e manifestação em relação aos cálculos juntados pelo DISTRITO FEDERAL no ID 246734196.

Prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/08/2025 15:13

Recebidos os autos
20/08/2025 15:13

Outras decisões
20/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:46

Recebidos os autos
18/08/2025 13:46

Outras decisões
18/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:13

Recebidos os autos
28/07/2025 15:13

Outras decisões
27/07/2025 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/07/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:10

Recebidos os autos
14/07/2025 14:10

Outras decisões
11/07/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
10/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
08/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
06/07/2025 21:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:01

Recebidos os autos
04/07/2025 15:01

Outras decisões
04/07/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de GUTEMBERG FERREIRA DOS PASSOS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:58

Recebidos os autos
23/05/2025 14:58

Outras decisões
22/05/2025 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/05/2025 22:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de Diretoria de Pagamento Pessoal da PMDF em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 08:08

Recebidos os autos
24/04/2025 08:08

Outras decisões
23/04/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de Diretoria de Pagamento Pessoal da PMDF em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:49

Expedição de Ofício.
28/02/2025 15:34

Recebidos os autos
28/02/2025 15:34

Outras decisões
28/02/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO DF em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 17:54

Expedição de Ofício.
03/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:50

Recebidos os autos
30/01/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
09/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705695-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUTEMBERG FERREIRA DOS PASSOS DECISÃO Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca da certidão de ID 221082315.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/12/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:35

Recebidos os autos
17/12/2024 16:35

Outras decisões
16/12/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2024 17:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:00

Recebidos os autos
10/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:29

Recebidos os autos
03/12/2024 20:29

Outras decisões
02/12/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:11

Recebidos os autos
17/10/2024 16:11

Outras decisões
17/10/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/10/2024 05:17

Processo Desarquivado
17/10/2024 02:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de Chefe do Deparatamento de Gestão da Policia Militar do Distrito Federal em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de GUTEMBERG FERREIRA DOS PASSOS em 24/01/2024 23:59.
11/01/2024 08:37

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
16/12/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 18:32

Expedição de Ofício.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:23

Recebidos os autos
12/12/2023 16:23

Outras decisões
12/12/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de GUTEMBERG FERREIRA DOS PASSOS em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL - DGP DA POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 10:34

Expedição de Ofício.
09/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:42

Recebidos os autos
09/11/2023 11:42

Outras decisões
08/11/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de GUTEMBERG FERREIRA DOS PASSOS em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:36

Recebidos os autos
25/10/2023 15:36

Outras decisões
25/10/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:38

Recebidos os autos
23/10/2023 14:38

Outras decisões
06/10/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:57

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:26

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de GUTEMBERG FERREIRA DOS PASSOS em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:42

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:15

Recebidos os autos
22/08/2023 19:15

Outras decisões
22/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:53

Recebidos os autos
26/07/2023 13:53

Outras decisões
26/07/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2023 21:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:55

Recebidos os autos
14/07/2023 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/07/2023 14:26

Recebidos os autos
12/07/2023 14:26

Outras decisões
12/07/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/07/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GUTEMBERG FERREIRA DOS PASSOS em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 16:31

Recebidos os autos
23/05/2023 16:31

Outras decisões
23/05/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2023 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 04:10

Processo Desarquivado
22/05/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 06:36

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 06:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:49

Recebidos os autos
04/05/2023 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/04/2023 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:01

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:18

Recebidos os autos
11/11/2022 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2022 15:26

Expedição de Certidão.
10/11/2022 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
14/09/2022 19:28

Juntada de Petição de apelação
25/08/2022 00:24

Publicado Sentença em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:37

Recebidos os autos
22/08/2022 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/08/2022 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2022 17:36

Publicado Sentença em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:44

Recebidos os autos
09/08/2022 19:44

Julgado improcedente o pedido
09/08/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/08/2022 13:19

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 10:44

Recebidos os autos
22/07/2022 10:44

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/07/2022 21:43

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:32

Recebidos os autos
30/05/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/05/2022 16:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 14:44

Recebidos os autos
09/05/2022 14:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/05/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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