01/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual
01/07/2025 13:20

Desentranhado o documento
01/07/2025 13:02

Recebidos os autos
05/02/2025 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
22/01/2025 14:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0716961-28.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: MATHEUS DOS SANTOS MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa constituída do acusado (Id. 222016736).

Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público, para apresentação de contrarrazões, tendo em vista interesse em apresentar as razões recursais na Segunda Instância.

Aguarde-se o transcurso do prazo recursal para o Ministério Público.

Intime-se da sentença o assistente de acusação.

Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação pessoal do réu.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
07/01/2025 21:24

Recebidos os autos
07/01/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 21:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
06/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0716961-28.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: MATHEUS DOS SANTOS MACEDO SENTENÇA Segue anexa sentença, em arquivo .pdf.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
23/12/2024 12:24

Expedição de Mandado.
20/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 22:58

Recebidos os autos
19/12/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 22:58

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 03:38

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 10:52

Desentranhado o documento
30/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
18/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/11/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:29

Recebidos os autos
13/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:29

Outras decisões
13/11/2024 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
11/11/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:34

Expedição de Ofício.
22/10/2024 14:20

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:18

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:16

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:13

Expedição de Mandado.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 21:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
18/10/2024 14:10

Recebidos os autos
18/10/2024 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
17/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 18:23

Recebidos os autos
04/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 19:23

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:47

Recebidos os autos
24/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 12:32

Recebidos os autos
28/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:32

Determinada a quebra do sigilo bancário
28/11/2023 12:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/11/2023 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
24/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 08:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
16/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 11:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/04/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:50

Recebidos os autos
03/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:50

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/02/2023 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
01/02/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.
30/09/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 19:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/06/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 19:18

Juntada de Certidão
21/06/2022 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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