13/08/2025 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
22/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:47

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:32

Recebidos os autos
26/05/2025 13:32

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/05/2025 17:47

Recebidos os autos
20/05/2025 17:47

Outras decisões
19/05/2025 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/05/2025 16:45

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2025 03:13

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 16:24

Recebidos os autos
23/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/04/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 21/02/2025.
22/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:19

Recebidos os autos
18/02/2025 16:19

Outras decisões
17/02/2025 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:31

Recebidos os autos
05/02/2025 16:31

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
30/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750087-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de procedimento comum manejada pela Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda., no dia 14/11/2024, em desfavor do Distrito Federal.

Em 18/11, o Juízo da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF se declarou absolutamente incompetente para processar e julgar a causa (id. n.º 217805318).

Entretanto, os autos vieram redistribuídos e conclusos para este Juízo apenas e tão somente na presente data, às 13h31min.

Examinando o presente caso, percebe-se que o(a) autor(a) não anexou aos autos o comprovante do recolhimento das custas processuais.

O Código de Processo Civil dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” (art. 290).

Ante o exposto, intime-se o(a) requerente para emendar a petição inicial, conforme as diretrizes indicadas acima.

Prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 321 do CPC.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos, procedendo-se às certificações cabíveis.

Brasília, 17 de dezembro de 2024.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
17/12/2024 15:42

Recebidos os autos
17/12/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/12/2024 13:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/12/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 15:50

Recebidos os autos
18/11/2024 15:50

Declarada incompetência
14/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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