11/02/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 19:29

Transitado em Julgado em 19/12/2024
10/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702541-29.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MBR ENGENHARIA LTDA REU: ELANEY CRISTINA SANTOS FRANCA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 220218096 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Assim, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/12/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:34

Recebidos os autos
19/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:34

Homologada a Transação
09/12/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/12/2024 16:00

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 02:23

Publicado Edital em 28/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:24

Expedição de Edital.
15/10/2024 19:00

Recebidos os autos
15/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:00

Outras decisões
27/09/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 20:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 13:57

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:56

Desentranhado o documento
05/07/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/06/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/05/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:53

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 10:59

Recebidos os autos
05/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:59

Outras decisões
05/04/2024 10:59

Indeferido o pedido de MBR ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AUTOR)
04/04/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/04/2024 18:45

Expedição de Mandado.
04/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/03/2024 16:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/02/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 09:53

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:33

Recebidos os autos
22/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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