23/07/2025 22:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:01

Desmembrado o feito
11/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0725943-60.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: LEONARDO LIMA JACOME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa requer a instauração de incidente de insanidade mental em relação ao acusado, sob o argumento de que na data dos fatos o acusado estava com grave quadro de instabilidade mental.

Ressaltou que o acusado tentou tirar a própria vida em três ocasiões, com grave quadro depressivo associado.

Anexou relatórios médicos, áudios e mensagens de whatsapp (Id. 221836757 e 221836766/).

O Ministério Público manifestou pelo indeferimento do pedido.

FUNDAMENTO E DECIDO.

No caso, a instrução processual já foi encerrada (id. 221207066).

Os documentos apresentados, especificamente os relatórios médicos (datados em 09/05/2024, 04/04/2024, 20/12/2023) são anteriores e próximos aos fatos sob apuração (12/07/2024).

Assim, havendo dúvidas a respeito da sanidade mental do réu e o fato de que a eventual inimputabilidade somente poderá ser aferida através de exame psiquiátrico, defiro o pedido da defesa e instauro, com fundamento no art. 149 do Código de Processo Penal, incidente de insanidade mental, a fim de que seja submetida a exame.

Suspendo o processo, nos termos do art. 149, § 2º, do Código de Processo Penal, até solução do incidente, e nomeio, como curador do réu, o advogado constituído, Dr.

Jhonanthan Fagundes Turisco Morais, OAB/DF 49534.

Determino a distribuição do incidente em apartado, associando-o a esta ação penal.

Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos.

O exame deverá ser realizado pela Polícia Técnica, no prazo de 45 dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

Oficie-se.

Com a chegada do exame, deve ser anexado à ação penal e concedida vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
08/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:54

Recebidos os autos
08/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
07/01/2025 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
27/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
18/12/2024 15:50

Outras decisões
17/12/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:36

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 19:40

Recebidos os autos
06/12/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
05/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:00

Recebidos os autos
29/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:00

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2024 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
27/11/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0725943-60.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO LIMA JACOME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Ricardo Rocha Leite, designei o dia 17/12/2024, às 14h00, para realização da audiência de Instrução por meio de Videoconferência pelo sistema Microsoft Teams .

Por isso, nenhuma das partes precisa dirigir-se ao fórum para participar da audiência, exceto aquele(s) que não possuir(írem) condições técnicas para participar de forma remota.

Os participantes podem ingressar na audiência por meio de aparelho do tipo smartphone, mediante instalação do aplicativo “Microsoft/TEAMS”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador, desde que conectado à câmera e microfone. É essencial ter acesso a uma boa rede de internet com qualidade, estabilidade e velocidade suficientes para utilizar aplicativo de áudio e vídeo, e assim, não atrasar os depoimentos. É recomendável que o participante utilize rede wi-fi (ou internet via cabo se acessar por computador) e evite utilizar redes do tipo 3G/4G/5G para participar, pois o aplicativo demanda alto volume de dados (imagens e áudio) e há risco de o pacote de dados ser consumido durante a realização da audiência.

No dia da audiência, os participantes deverão acessar o seguinte link / QR Code: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2YwYzgxZDYtN2I4NC00YTM0LWEwMTMtZTk2OTFiMmEwYWUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e5d60af-97f9-496d-9d39-13e730dc82cc%22%7d O(s) intimando(s) (solto(s)) deve(m) informar ao Oficial de Justiça se possui(em) condições técnicas de participar da audiência de forma remota, por videoconferência.

Em caso positivo, deverá ser remetido o link e as instruções para acesso remoto à audiência, de preferência via aplicativo de mensagens Whatsapp.

Caso seja relatada a impossibilidade técnica ao oficial de justiça, o(s) intimando(s) deve(m) comparecer presencialmente ao Fórum de Ceilândia/DF, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, na data e horário acima mencionados, com antecedência de pelo menos 15 minutos do horário designado.

Neste caso, o participante deverá avisar este juízo com pelo menos 48 horas de antecedência por meio do contato de WhatsApp (3103-9468 – Bruno), para que o cartório comunique à equipe de segurança, seja autorizado o ingresso nas dependências do fórum e à sala passiva.

Todos os participantes poderão “salvar” o número do ramal da sala de audiências como contato do aplicativo WhatsApp.

Este número está habilitado para o aplicativo Whatsapp Business.

Caso os participantes tenham qualquer problema técnico para acessar ou participar remotamente da audiência, poderão enviar mensagem de texto para este número.

Será franqueado ao participante que comparecer ao fórum o acesso a computador habilitado para a videoconferência.

Certifico, por fim, que intimei o MP e a(s) Defesa(s) via sistema/DJe.

Ceilândia/DF, 22 de novembro de 2024.

Bruno Araújo Nóbrega Técnico Judiciário – mat. 317191 4ª Vara Criminal de Ceilândia Data da Decisão - Saneamento: 22/11/24 Data da Designação: 22/11/24 Data da Audiência: 17/12/24 Incidência: artigo(s) 157, §2º-A, inciso I, do CP Citação: ID 215753396.

FAP: não.

Audiência Anterior: não houve.

Testemunhas a) Denúncia: 2 vítima(s) e 2 testemunhas (1 PCDF – ID 215500001). b) Defesa: não (ID 217066077): Obs.: réu solto (CIME): * * *
25/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:51

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:29

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:25

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:16

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:10

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:06

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
22/11/2024 11:11

Recebidos os autos
22/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
19/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 12:46

Recebidos os autos
08/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
08/11/2024 11:47

Recebidos os autos
08/11/2024 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
08/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/10/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 08:44

Recebidos os autos
28/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
23/10/2024 18:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/10/2024 18:59

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:23

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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