08/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
29/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de TAMIRES JOSE DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 07:32

Recebidos os autos
02/07/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:32

Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:42

Recebidos os autos
31/03/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/02/2025 08:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de TAMIRES JOSE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 19:13

Recebidos os autos
19/12/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de TAMIRES JOSE DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:33

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714259-35.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAMIRES JOSE DA SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Diante do comprovante de rendimentos de ID n. 214766483, defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

O pje foi distribuído sem anotação de pedido liminar.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial íntegra em que a parte busca a suspensão de descontos em seu contracheque por empréstimo que alega não ter contraído.

A autora narra que recebeu contato do gerente do banco requerido propondo a junção dos contratos das dividas em uma só, porém sem qualquer mudança de valores.

A suposta proposta abrangia 6 produtos, sendo eles CONSIG *02.***.*57-46 – R$ 45.760,45, CONSIG *02.***.*33-55 – R$ 5.420,22, CONSIG 202230406356 – R$ 8.856,91. *02.***.*47-70 – R$ 5.878,17, NOVAÇÃO 2022715017 – R$ 82.655,94 e 13º SALÁRIO – R$ 625,87, que somam o valor total de R$ 149.197,56.

Alega que aderiu a uma proposta de 60 parcelas no valor R$ 1.685,00 referente à junção dos empréstimo acima citados.

Entretanto, afirma que o saldo devedor total passou de R$ 149.197,56 para R$ 340.064,06.

Compulsando os extratos bancários e os contracheques da devedora anexados, é possível verificar que há contratação de empréstimos consignados tanto para desconto em folha de pagamento como para desconto em conta corrente.

Não está claro se o suposto contrato de renegociação ajustada em R$ 1.685,00 envolveu tanto os contratos descontados em folha de pagamento como aqueles descontados via conta corrente, o que deve ser esclarecido, uma vez que é possível verificar a manutenção dos descontos em folha de pagamento mesmo após a celebração da renegociação, que, em tese, deveria unificar os descontos.

De toda forma, assinalo que não é possível determinar a suspensão dos descontos da renegociação que a autora questiona porque ela é devedora de vários empréstimos.

Considerando que a suposta a renegociação citada supostamente engloba todos os empréstimos da autora, não se admite que suspenda todos os pagamentos.

Assim, emende-se a inicial para esclarecimento da questão acima pontuada, bem como para informar se pretende continuar pagando os empréstimos da forma anterior, uma vez que a suspensão integral dos pagamentos não se revela cabível.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/10/2024 10:08

Recebidos os autos
29/10/2024 10:08

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/10/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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