25/08/2025 17:16

Recebidos os autos
25/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:20

Recebidos os autos
12/08/2025 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 18:25

Recebidos os autos
12/06/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 17:16

Recebidos os autos
11/06/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 18:12

Recebidos os autos
15/05/2025 18:12

Revogada a medida protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares
30/04/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/04/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:27

Recebidos os autos
25/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:27

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
23/04/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:27

Recebidos os autos
27/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/02/2025 17:19

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 27/02/2025 17:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
28/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:49

Recebidos os autos
18/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:35

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 27/02/2025 17:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
24/01/2025 18:27

Recebidos os autos
24/01/2025 18:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/01/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 16:45

Recebidos os autos
13/01/2025 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 09:58

Recebidos os autos
19/12/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:58

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
19/12/2024 09:58

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
16/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0796654-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de manifestação do indicado autor do fato no ID 218752635 nos seguintes termos: “(...) Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência: 1.

A reavaliação e eventual revogação das medidas protetivas, considerando sua desnecessidade, especialmente após a audiência designada. 2.

Que seja reconhecida a inexistência de qualquer descumprimento das determinações judiciais por parte do Requerido. 3.

Que seja garantido o direito do Requerido a um processo isento, justo e desprovido de qualquer suspeita de interesse pessoal ou parcialidade por parte do Ministério Público, que este ILUSTRE PARQUET NÃO PETICIONE MAIS DE MANEIRA SECRETA. (...)” O Ministério Público manifestou-se no ID 220059555.

DECIDO.

A manutenção ou não das medidas protetivas deverá ser reanalisada durante a audiência de justificação como acertadamente aponta a defesa do autor do fato, momento em que o juízo poderá ter um maior contato com os envolvidos e verificar a situação naquele momento.

Contudo, não há designação de audiência nestes autos, a qual reputo importante.

O Ministério Público tem embasado seus pedidos e procedimentos em entendimentos regulares, nada apontando para qualquer irregularidade em sua atuação até o presente momento.

O pedido de reconhecimento de inexistência de qualquer descumprimento de determinação judicial exige que se permita a continuidade do feito para que o Estado possa produzir as provas que entender cabíveis a fim de fundar um conjunto probatório que permita a este Juízo dar uma decisão final sobre o assunto, o que ainda não pode ser atingido neste momento, pelo que indefiro o pedido.

O pedido para que o autor do fato tenha direito a um processo isento, justo e desprovido de qualquer suspeita de interesse pessoal por parte do Ministério Público ou mesmo do Juiz que irá julgar o feito deriva da própria lei, não sendo necessário decisão judicial para estabelecer este direito, pelo que nada há a prover quanto a este pedido.

Designe-se audiência de justificação.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
12/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:40

Recebidos os autos
11/12/2024 16:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/12/2024 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 16:40

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/12/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:25

Juntada de contramandado
25/11/2024 17:02

Recebidos os autos
25/11/2024 17:02

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
25/11/2024 17:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/11/2024 17:02

Revogada a Prisão
25/11/2024 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:49

Apensado ao processo #Oculto#
13/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:36

Recebidos os autos
12/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/11/2024 17:52

Recebidos os autos
08/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2024 14:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:02

Recebidos os autos
05/11/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 17:37

Mandado devolvido redistribuido
31/10/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:39

Recebidos os autos
29/10/2024 18:39

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
29/10/2024 18:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/10/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:43

Recebidos os autos
28/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
28/10/2024 08:40

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:22

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:09

Recebidos os autos
28/10/2024 00:09

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
27/10/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/10/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
27/10/2024 15:58

Recebidos os autos
27/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/10/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/10/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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