05/08/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:14

Expedição de Ofício.
08/07/2025 13:12

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES GOMES em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:59

Recebidos os autos
11/06/2025 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/05/2025 14:20

Juntada de Petição de réplica
10/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
06/04/2025 08:26

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES GOMES em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:06

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:55

Recebidos os autos
11/02/2025 11:55

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0816635-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO MORAES GOMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para esclarecer se houve pedido administrativo para troca de placas do veículo apontado na petição inicial como sendo o responsável pelas infrações de trânsito, considerando que o pedido é para que o ente público demonstre ter providenciado a troca.

Ademais, deve apresentar procuração com assinatura que permita a conferência via portal https://validar.iti.gov.br/ Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2024 16:10:14.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/12/2024 16:16

Recebidos os autos
20/12/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 20:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/12/2024 20:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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