02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:55

Expedição de Autorização.
11/07/2025 18:54

Expedição de Autorização.
11/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:38

Recebidos os autos
02/07/2025 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:17

Juntada de Certidão
02/07/2025 07:23

Recebidos os autos
02/07/2025 07:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775374-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JADIR COSTA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 24 de junho de 2025 10:41:23.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
24/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:02

Recebidos os autos
24/06/2025 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/06/2025 09:09

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de JADIR COSTA FILHO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 19:33

Expedição de Ofício.
22/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:19

Recebidos os autos
21/05/2025 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/05/2025 14:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 14:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:44

Recebidos os autos
21/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 14:31

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JADIR COSTA FILHO em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:37

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/12/2024 09:04

Recebidos os autos
15/12/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
26/11/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2024 17:36

Recebidos os autos
22/11/2024 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de JADIR COSTA FILHO em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 20:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:01

Recebidos os autos
02/09/2024 17:01

Outras decisões
27/08/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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