TJDFT - 0703022-21.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS LIMA DOS SANTOS

CPF *12.***.*47-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

MARLON HUMBERTO CARVALHO

EDUARDO PARADELO PEIXOTO

CPF *55.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 09:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 06:54

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 06:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/06/2025 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 12:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 20/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 15:54

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 11/06/2025 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/06/2025 16:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/05/2025 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 21:03

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 21:03

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/04/2025 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/04/2025 10:33

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/09/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 00:22

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 00:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/07/2024 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/07/2024 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 15:12

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 15/07/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 12:15

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2024 15:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/07/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 17:24

    Mantida a prisão preventida

  • 29/05/2024 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/05/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 17:02

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 24/05/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 13:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/03/2024 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 17:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 15:25, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/10/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 15:25, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/09/2023 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 19:22

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/08/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 19:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/04/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2023 15:03

    Desentranhado o documento

  • 17/04/2023 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/03/2023 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 23:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/01/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2022 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 21:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 21:00

    Outras decisões

  • 24/11/2022 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/11/2022 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 21:26

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 21:26

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/09/2022 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/09/2022 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 16:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/08/2022 16:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/08/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/07/2022 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2021 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 17:06

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/05/2021 20:15

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 20:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/05/2021 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/05/2021 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 13:22

    Publicado Edital em 29/03/2021.

  • 27/03/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 25/03/2021 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 10:39

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 23/03/2021 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2021 09:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/03/2021 08:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2021 16:00

    Mandado devolvido dependência

  • 04/03/2021 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 13:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/02/2021 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/02/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 12:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 10/02/2021 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 00:16

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 05/02/2021 00:16

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/02/2021 17:03

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 03/02/2021 18:23

    Audiência Custódia realizada para 03/02/2021 16:05 #Não preenchido#.

  • 03/02/2021 18:22

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/02/2021 18:22

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 03/02/2021 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2021 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2021 16:03

    Audiência Custódia designada para 03/02/2021 16:05 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 03/02/2021 11:30

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/02/2021 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 23:54

    Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 02/02/2021 23:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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