23/02/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
23/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
23/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:27

Recebidos os autos
13/02/2025 17:27

Determinado o arquivamento
11/02/2025 22:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/02/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
30/01/2025 05:04

Recebidos os autos
30/01/2025 05:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/01/2025 14:48

Transitado em Julgado em 25/01/2025
22/01/2025 20:46

Recebidos os autos
22/01/2025 20:46

Outras decisões
20/01/2025 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/01/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 02:39

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0793352-14.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANILO SILVA LUCINDO REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO No caso dos autos, o autor, devidamente intimado acerca da audiência quando da distribuição da ação, deixou de comparecer ao ato, dando, assim, causa à extinção do feito por desídia.

A desídia processual manifesta-se no silêncio e na inação do advogado, quando este deveria ter informado o Juízo imediatamente acerca de seu impedimento.

Destaco que a justificativa para a ausência deve ocorrer antes ou no momento da audiência, sob pena de preclusão.

Justificando sua ausência, a parte autora alegou, inicialmente (em 10/12/2024), confusão processual.

Após, alegou problemas de saúde, juntando aos autos atestado médico e comprovantes de exames médicos realizados, todos em data posterior à audiência (audiência ocorreu em 09/12/2024 e relatórios médicos datam de 11/12/2024), requerendo, por fim, a isenção das custas a que foi condenado na sentença de ID 220470104.

Quanto ao ponto, ressalto que, em regra, a isenção de custas processuais é um benefício destinado às pessoas que não têm condições financeiras ou em casos excepcionais, todos submetidos ao controle judicial, a fim de que não seja deferido indistintamente - situações não comprovadas nos autos.

Registre-se, ainda, que o autor advoga em causa própria, possuindo, pois, amplos conhecimentos processuais e, como resultado, quanto às consequências legais da desídia.

Desta feita, pelo exposto, deixo de reconhecer a excepcionalidade das justificativas apresentadas e, ante ausência de comprovação da insuficiência econômica da parte, mantenho a sentença de ID 220470104, na íntegra.

Intime-se.

Após, retornem os autos ao juizado de origem.

Assinado e datado digitalmente.
16/12/2024 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 18:02

Recebidos os autos
13/12/2024 18:02

Indeferido o pedido de DANILO SILVA LUCINDO - CPF: *43.***.*81-05 (REQUERENTE)
11/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:14

Recebidos os autos
11/12/2024 10:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/12/2024 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 17:38

Desentranhado o documento
09/12/2024 17:34

Recebidos os autos
09/12/2024 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2024 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:44

Juntada de Certidão
16/10/2024 21:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2024 21:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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