TJDFT - 0721806-12.2022.8.07.0001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA

CNPJ: 05.391.603/0001-85

Advogados

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT

OAB: 48260/DF

CPF *78.***.*85-18

Polo Passivo

Partes

DANIELLE CHAUL BITENCOURT

CPF *26.***.*49-91

ALEX LIMA DE SOUSA

CPF *12.***.*55-62

D. C. BITENCOURT

CNPJ: 24.022.355/0001-40

Advogados

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO

OAB: 66470/DF

CPF *22.***.*75-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 14:29

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 15:34

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2024 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 02:30

    Decorrido prazo de ALEX LIMA DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de DANIELLE CHAUL BITENCOURT em 26/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 02:34

    Decorrido prazo de DANIELLE CHAUL BITENCOURT em 21/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 01:20

    Publicado Sentença em 04/11/2024.

  • 31/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721806-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA REQUERIDO: DANIELLE CHAUL BITENCOURT, ALEX LIMA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA em desfavor de DANIELLE CHAUL BITENCOURT e outros, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID 215576598.

    Ambas as partes estão devidamente representadas.

    Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 215576598), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

    Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

    Fica desconstituída a penhora ordenada sobre o veículo marca/modelo KAWASAKI/NINJA ZX10R ABS, 2021/2022, chassi 96PZXVL12NFS00125, placa REP6A31, ID 203710796. À Secretaria, para que promova a exclusão Renajud ID 190784550.

    Ainda, fica mantida a penhora do direito de herança da executada até o montante de R$ 7.995,74, atualizado até o dia 09/07/2024.

    Comunique-se o Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF.

    Dou a presente força de ofício.

    Custas, eventualmente existentes, pro rata, nos termos do art. 90, §2º, do CPC.

    Honorários incluídos no valor do acordo.

    Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se e intimem-se.

    LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente

  • 29/10/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 12:01

    Homologada a Transação

  • 25/10/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 24/10/2024 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 13:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 21:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 12:21

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/07/2024 03:56

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 16:47

    Deferido o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).

  • 10/07/2024 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 10/07/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 01/07/2024 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 05/06/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 04/06/2024 15:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/06/2024 15:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2024 03:32

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 18:48

    Deferido em parte o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)

  • 20/03/2024 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 20/03/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:06

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/03/2024 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 09/03/2024 04:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 10:18

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 05/02/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:43

    Deferido em parte o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (REQUERENTE)

  • 29/01/2024 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 26/01/2024 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 28/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 13/11/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 17:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2023 20:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 08/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 03:30

    Decorrido prazo de ALEX LIMA DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de ALEX LIMA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 08:32

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/09/2023 14:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 03:16

    Decorrido prazo de DANIELLE CHAUL BITENCOURT em 29/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 07:52

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 01/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de DANIELLE CHAUL BITENCOURT em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de ALEX LIMA DE SOUSA em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 14:39

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/07/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:34

    Outras decisões

  • 21/07/2023 00:23

    Publicado Certidão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 18/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 19:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

  • 13/07/2023 15:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/07/2023 15:50

    Transitado em Julgado em 12/07/2023

  • 13/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de DANIELLE CHAUL BITENCOURT em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de ALEX LIMA DE SOUSA em 12/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:44

    Publicado Sentença em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2023 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 07/06/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de ALEX LIMA DE SOUSA em 05/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 19:36

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 02:33

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/03/2023 18:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2023 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 03:45

    Decorrido prazo de ALEX LIMA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

  • 18/01/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 05:12

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 14/11/2022 13:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/11/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 13:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/11/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 05:10

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 23/07/2022 05:10

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 14/07/2022 04:57

    Decorrido prazo de ALEX LIMA DE SOUSA em 13/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 04:56

    Decorrido prazo de DANIELLE CHAUL BITENCOURT em 13/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 04:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 13/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 17:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/07/2022 17:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 17:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/07/2022 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 05/07/2022 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:22

    Publicado Decisão em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 24/06/2022 00:21

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 17/06/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 15:25

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/06/2022 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 17/06/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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