11/09/2025 21:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7398 STF
09/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0712638-86.2022.8.07.0000 CLASSE: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) AUTOR: SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL REU: PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Após o julgamento da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobreveio aos autos o Ofício eletrônico nº 15689/2025, proveniente do Supremo Tribunal Federal, comunicando decisão proferida em Tutela Provisória Incidental em Tutela Provisória na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.398 Distrito Federal, que determinou a suspensão do presente feito (ID 75273593) até o julgamento daquele processo.

Em atenção ao decidido pelo e.

Ministro Relator, suspendo o presente processo até o julgamento definitivo da ADI 7.398.

Aguardem-se os autos na Secretaria do Conselho Especial.

Publique-se.

Brasília/DF, 21 de agosto de 2025.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
22/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:46

Recebidos os autos
21/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/08/2025 18:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:19

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:17

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2025 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:07

Expedição de Intimação de Pauta.
16/07/2025 19:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2025 00:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 15:48

Expedição de Retirado de Pauta.
01/07/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Retirado
01/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 18:36

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2025 17:18

Recebidos os autos
10/12/2024 08:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0712638-86.2022.8.07.0000 CLASSE: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) AUTOR: SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL REU: PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - OAB/DF, requer a sua admissão no feito como amicus curiae.

A matéria disposta nos artigos 4º, inciso XXIV e parágrafo único, e 28, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Distrital 395/2001, com a redação dada pelo artigo 1º, incisos I, III e V, da Lei Complementar Distrital 1.001/2022, concernente às atribuições dos Procuradores do Distrito Federal, interessa aos representados pela OAB/DF.

Presentes, pois, os requisitos para que a entidade seja admitida como amicus curiae, nos termos do artigo 138 do Código de Processo Civil e do artigo 7º, § 2º, da Lei 9.868/1999, verbis: “Art. 138.

O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.” (...) “Art. 7º (...) [...] § 2º O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades.” ISTO POSTO, defiro o ingresso da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - OAB/DF, na qualidade de amicus curiae.

Publique-se.

Brasília/DF, 22 de novembro de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
22/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:05

Recebidos os autos
22/11/2024 14:05

Outras Decisões
25/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/04/2024 23:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
17/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:49

Expedição de Mandado.
16/11/2023 18:47

Expedição de Mandado.
14/11/2023 18:41

Recebidos os autos
14/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)
10/11/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/11/2023 08:20

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/10/2023.
06/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:54

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL (EMBARGANTE) e SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 33.***.***/0001-64 (EMBARGANTE) e não-provido
27/09/2023 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 14:13

Recebidos os autos
21/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 16:12

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:14

Classe Processual alterada de DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/06/2023 18:14

Recebidos os autos
20/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/06/2023 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF em 05/06/2023 23:59.
21/05/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023 23:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 15/05/2023.
12/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:51

Juntada de Certidão
10/05/2023 22:39

Expedição de Mandado.
10/05/2023 22:39

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:49

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 33.***.***/0001-64 (AUTOR) e provido em parte
09/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 18:49

Recebidos os autos
04/05/2023 18:49

Outras Decisões
04/05/2023 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
04/05/2023 11:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/04/2023 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2023 15:15

Recebidos os autos
04/04/2023 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/03/2023 00:05

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:53

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2023 16:32

Recebidos os autos
07/11/2022 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/09/2022 18:31

Recebidos os autos
04/07/2022 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/07/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 30/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:23

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 17:44

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:22

Expedição de Mandado.
08/06/2022 14:01

Recebidos os autos
08/06/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/06/2022 20:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/06/2022 20:28

Juntada de Certidão
03/06/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:49

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:50

Juntada de Certidão
04/05/2022 22:22

Expedição de Mandado.
04/05/2022 13:46

Recebidos os autos
04/05/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 20:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/04/2022 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/04/2022 12:43

Recebidos os autos
26/04/2022 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
26/04/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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