TJDFT - 0756099-37.2024.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:59
Publicado Despacho em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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27/08/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 18:27
Recebidos os autos
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26/08/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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26/08/2025 03:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/08/2025 23:59.
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25/08/2025 20:10
Juntada de Petição de contestação
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21/07/2025 23:34
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 03:00
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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28/06/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 06:34
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 17:37
Recebidos os autos
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25/06/2025 17:37
Outras decisões
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25/06/2025 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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25/06/2025 10:51
Juntada de Certidão
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31/05/2025 03:22
Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF em 30/05/2025 23:59.
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19/04/2025 09:38
Juntada de Certidão
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10/04/2025 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/03/2025 04:25
Juntada de Petição de certidão
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29/03/2025 03:06
Decorrido prazo de HELIO NASCIMENTO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
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26/03/2025 02:52
Publicado Termo em 26/03/2025.
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26/03/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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22/03/2025 03:19
Publicado Decisão em 21/03/2025.
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22/03/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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21/03/2025 18:24
Juntada de termo
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21/03/2025 18:21
Juntada de termo
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21/03/2025 17:42
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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20/03/2025 13:50
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756099-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELIO NASCIMENTO DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por HÉLIO NASCIMENTO DE SOUZA em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas.
O autor reitera pedido de concessão de gratuidade de justiça.
INDEFIRO o pedido, nos mesmos termos da decisão anteriormente proferida em ID 225670241.
O endividamento espontâneo da parte não é argumento idôneo a justificar a concessão da gratuidade de justiça.
Em razão disso, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para o autor comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.
Ao CJU: Intime-se a autora para recolher custas.
Prazo 5 dias.
Com as custas, cite-se o DER/DF.
Prazo 30 dias, já inclusa a dobra.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
18/03/2025 16:48
Recebidos os autos
-
18/03/2025 16:48
Indeferido o pedido de HELIO NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *25.***.*64-34 (REQUERENTE)
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18/03/2025 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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14/03/2025 21:40
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 02:43
Decorrido prazo de HELIO NASCIMENTO DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
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18/02/2025 03:03
Publicado Decisão em 17/02/2025.
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15/02/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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12/02/2025 15:54
Recebidos os autos
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12/02/2025 15:54
Gratuidade da justiça não concedida a HELIO NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *25.***.*64-34 (REQUERENTE).
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12/02/2025 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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11/02/2025 22:24
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 19:51
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
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30/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756099-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELIO NASCIMENTO DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF DESPACHO Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por HÉLIO NASCIMENTO DE SOUZA em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas.
O autor requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.
Compulsando os autos, verifico que, não obstante o autor tenha juntado aos autos a declaração de hipossuficiência financeira e as fichas financeiras com indicação dos proventos até o ano de 2022 (ID 221393419), observo que não há nenhum documento atual, de 2024, a comprovar a renda do demandante.
Nesse sentido, em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, fica a parte autora intimada a juntar documento atual que indica sua renda, assim como as demais provas que considerar pertinentes à comprovação do direito requerido.
Com a juntada das provas, voltem-me conclusos.
Ao CJU: Intime-se a parte autora.
Prazo: 15 (quinze) dias, sem incidência da dobra legal.
Após, voltem-me conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
19/12/2024 17:53
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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19/12/2024 15:50
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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19/12/2024 13:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/12/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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