04/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 08:38

Recebidos os autos
02/09/2025 08:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2025 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:32

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LEOMARQUES TOME DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726729-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: LEOMARQUES TOME DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, para a satisfação de obrigação de pagar honorários advocatícios.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. À secretaria para promover a adequação dos polos da ação.

A parte ré adimpliu voluntariamente o pagamento dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais (ID 246279054), tendo a parte credora concordado com o depósito e manifestando tacitamente pela quitação (ID 246651757).

Contudo, reforçou que permanecem pendentes as obrigações de fazer consubstanciadas no reconhecimento da eficácia plena da declaração de extinção parcial da obrigação em relação às parcelas 24 a 39 já consignadas nos autos e no desbloqueio dos carnês de pagamento das parcelas vincendas.

Ressalte-se que, via de regra, a sentença proferida em ação de consignação em pagamento tem caráter declaratório.

Portanto, não houve fixação de obrigação de fazer nos presentes autos, razão pela qual não há que se falar em intimação da parte ré para providenciar o desbloqueio dos carnês de pagamento.

Ademais, a liberação dos valores depositados está condicionada ao julgamento da ação de nº 0705467-86.2024.8.07.0007, cuja sentença declarou a quitação do contrato de financiamento, razão pela qual os futuros depósitos devem permanecer na modalidade judicial, por ora.

Assim sendo, converto o depósito judicial ID 246279054 em pagamento e autorizo a liberação da quantia respectiva (R$ 1.111,63) em favor da parte credora, mediante expedição de alvará de levantamento eletrônico.

Feito, retornem-se os autos conclusos para extinção pelo pagamento em relação à obrigação de pagar honorários advocatícios e determinação de suspensão do feito até o julgamento da ação de nº 0705467-86.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/08/2025 03:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:25

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 14:55

Recebidos os autos
25/08/2025 14:55

Outras decisões
20/08/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 04:07

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:56

Recebidos os autos
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de LEOMARQUES TOME DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 08:36

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 03:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 21:51

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de LEOMARQUES TOME DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:56

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:15

Recebidos os autos
19/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de LEOMARQUES TOME DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de LEOMARQUES TOME DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 20:48

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 18:47

Recebidos os autos
26/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/02/2025 16:25

Recebidos os autos
20/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:15

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 13:03

Juntada de Petição de réplica
15/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 14:36

Recebidos os autos
16/12/2024 14:36

Outras decisões
16/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:57

Juntada de Petição de comprovante
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:17

Recebidos os autos
19/11/2024 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a LEOMARQUES TOME DA SILVA - CPF: *50.***.*59-04 (AUTOR).
19/11/2024 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 15:17

Outras decisões
18/11/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/11/2024 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2024 16:51

Recebidos os autos
18/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:51

Outras decisões
15/11/2024 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
15/11/2024 00:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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