02/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 21:57

Recebidos os autos
19/08/2025 21:57

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
05/08/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:01

Recebidos os autos
18/07/2025 19:01

Outras decisões
18/07/2025 19:01

Mantida a prisão preventida
08/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/07/2025 19:39

Recebidos os autos
07/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0708904-08.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS VINICIUS SILVA DE LIMA DECISÃO Nos termos do parágrafo único do artigo 316 do CPP, com a dicção da Lei n. 13.964/2019, reviso, de ofício, a necessidade de manutenção da prisão preventiva de MARCOS VINICIUS SILVA DE LIMA.

O réu foi preso em 15/11/2024 pela prática, em tese, dos crime tipificado no artigo 157, §2º, inciso VII, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Não há qualquer circunstância fática ou jurídica superveniente para infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva.

Os fundamentos permanecem intactos.

Com efeito, o r.

Juízo do Núcleo de Audiências de Custódia, em decisão prolatada em 15/11/2024, assim embasou o acautelamento corporal (ID 217835958): "(...) Na espécie, o fato é grave, tratando-se de crime de roubo concretamente grave em que as vítimas narram que o autor portava uma faca, bem como apertou o pescoço das vítimas nas proximidades da escola.

Além disso, o contexto de reiteração delitiva em crimes graves demonstra a necessidade da prisão.

Consta que o autuado possui diversas anotações criminais, com ação penal em aberto por falsa identidade e condenação definitiva por homicídio.

Neste diapasão, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão não são recomendáveis diante do risco de reiteração delitiva.

Neste contexto, mostram-se presentes os pressupostos – certeza da materialidade e indícios de autoria - e fundamentos para decretação da prisão preventiva do indiciado, já que efetiva a presença do ‘fumus commissi delicti’ e do ‘periculum libertatis’, esse último, representado, fundamentalmente, como forma de salvaguardar a ordem pública (...)".

A custódia cautelar ainda é necessária para garantia da ordem pública.

Os fatos ocorreram nas proximidades de uma escola, em plena luz do dia, a evidenciar a periculosidade e caracterizar acentuado risco à incolumidade pública.

Ademais, os registros criminais do acusado, demonstram que, caso seja posto em liberdade, voltará a delinquir, atingindo toda a coletividade.

A custódia é necessária para assegurar o meio social e a credibilidade do sistema de Justiça.

As circunstâncias fáticas evidenciam que as medidas cautelares alternativas à prisão (artigo 319 do CPP) não são, por ora, suficientes, eficazes e adequadas para acautelar os bens jurídicos previstos no inciso I do artigo 282 do Código Processual, de modo que é recomendável a manutenção da segregação como único instrumento para atender às peculiaridades do caso concreto.

Ante o exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de MARCOS VINICIUS SILVA DE LIMA, por permanecerem incólumes os requisitos ensejadores do decreto prisional, nos termos do artigo 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal.

Após o prazo de 90 (noventa) dias façam-se os autos novamente conclusos para reanálise, ex officio, da prisão do acusado, se o caso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 13 de junho de 2025.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:19

Recebidos os autos
13/06/2025 17:19

Mantida a prisão preventida
13/06/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:11

Recebidos os autos
10/06/2025 14:11

Outras decisões
09/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:40

Juntada de Informações prestadas
23/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:23

Expedição de Ofício.
21/05/2025 18:57

Recebidos os autos
21/05/2025 18:57

Outras decisões
16/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
24/04/2025 08:19

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
23/04/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:39

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
27/03/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:59

Expedição de Ofício.
21/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
04/02/2025 19:32

Recebidos os autos
04/02/2025 19:32

Mantida a prisão preventida
04/02/2025 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
31/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0708904-08.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS VINICIUS SILVA DE LIMA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, DR.

PAULO MARQUES DA SILVA, intimo o acusado, por intermédio de seu(sua) defensor(a), para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 18 de dezembro de 2024.

JOSE EDILSON DO NASCIMENTO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
18/12/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 14:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 22:45

Recebidos os autos
23/11/2024 22:45

Mantida a prisão preventida
23/11/2024 22:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/11/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/11/2024 14:03

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
18/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2024 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
17/11/2024 08:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/11/2024 12:11

Juntada de mandado de prisão
15/11/2024 16:44

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 16:07

Juntada de Ofício
15/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
15/11/2024 10:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/11/2024 10:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/11/2024 10:33

Homologada a Prisão em Flagrante
15/11/2024 09:25

Juntada de gravação de audiência
15/11/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 02:18

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:59

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:50

Audiência de custódia redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/11/2024 15:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 11:34

Juntada de laudo
14/11/2024 04:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/11/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/11/2024 20:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:25

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
13/11/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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