03/02/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
22/01/2025 14:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 13:59

Apensado ao processo #Oculto#
13/01/2025 12:32

Recebidos os autos
13/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:32

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 14/11/2024
07/01/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
02/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
01/01/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
23/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0707003-19.2021.8.07.0014 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: RENATA SILVEIRA GOMES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento formulado pelo advogado constituído por RENATA SILVEIRA GOMES, por meio do qual pleiteia o recebimento dos valores apreendidos nos autos, em face da impossibilidade de localização da indiciada para recebimento direto (ID 218322753).

Consta nos autos que RENATA SILVEIRA GOMES não foi encontrada para ser intimada pessoalmente a respeito da devolução dos valores apreendidos (ID 221083552).

Ademais, verifica-se que o advogado possui procuração nos autos com poderes específicos para "receber e dar quitação", conferindo-lhe, portanto, legitimidade para postular e receber tais valores em nome da representada (ID 116290196).

Ressalte-se que a não localização da indiciada não deve impedir a efetivação da medida, tendo em vista que a procuração outorgada constitui instrumento hábil para assegurar que o advogado, na qualidade de representante legal, atue na satisfação dos interesses da sua cliente.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 105 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 3º do CPP, defiro o pedido formulado e determino a entrega, ao advogado constituído por RENATA SILVEIRA GOMES, dos valores apreendidos e descritos nos Autos de Apresentação e Apreensão nº 285/2021 (ID 104013221).

Dou a esta Decisão força de Alvará de Levantamento de Ofício.

Não havendo mais pendências, arquive-se o feito.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 20 de dezembro de 2024 11:54:49 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
20/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:55

Recebidos os autos
20/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:54

Determinado o arquivamento
20/12/2024 11:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:09

Recebidos os autos
13/12/2024 17:09

Expedido alvará de levantamento
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
05/12/2024 19:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:28

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 10:15

Recebidos os autos
25/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024 07:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:52

Recebidos os autos
14/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:52

Outras decisões
14/11/2024 14:52

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
14/11/2024 14:52

Determinado o Arquivamento
12/11/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
12/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 03:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 03:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 08:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
30/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
29/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 01:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 00:34

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:33

Juntada de Certidão
12/03/2022 16:22

Recebidos os autos
12/03/2022 16:22

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
07/03/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:18

Recebidos os autos
25/02/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
21/02/2022 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 18:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/01/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 19:32

Juntada de consulta siapen
23/12/2021 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:01

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:01

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710312-19.2023.8.07.0001

Camila Tenorio Cunha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0740676-37.2024.8.07.0001

Neusa Maria Lobato Rodrigues

Claro S.A.

Advogado: Leticia Salvador Santos Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0736574-69.2024.8.07.0001

Centro Clinico Cleo Octavio

Milton de Oliveira Lyra Filho

Advogado: Rogerio Rosa Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0705123-19.2021.8.07.0005

Lanna Monik Araujo Amaral

Ivonete de Araujo do Amaral

Advogado: Raquel Batalha de Oliveira Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2021 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0709021-96.2024.8.07.0017

Sarah Karoline dos Reis Delfino

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Aline Batista Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2024 22:17

Exibir Processo